PL que proíbe nomeação de criminosos sexuais condenados é protocolado na Aleac

A deputada Michele Melo (PDT) apresentou nesta terça-feira, 29, um projeto de lei com o intuito de reforçar o ambiente de trabalhos das mulheres no setor público visando vedar a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual para cargos administrativos e políticos no âmbito do estado do Acre.

Michele explicou que, embora exista uma lei estadual desde 2019 proibindo a nomeação de agressores, sua proposta amplia a medida para incluir também condenados por crimes de assédio sexual e estupro. “O ambiente de trabalho precisa ser seguro, sem assediadores ou agressores ocupando cargos na administração pública”, declarou.

A proposta da deputada segue o exemplo da Câmara de Rio Branco que na semana passada aprovou o projeto da vereadora Elzinha Mendonça (PP), que proíbe a nomeação para cargos públicos administrativos e políticos, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como por crimes contra a dignidade sexual, no município de Rio Branco. O PL municipal ainda não foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom.