Sob a relatoria do deputado Zezinho Barbary (PP), foi aprovado nesta terça-feira 29, na Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais, parecer favorável ao projeto de lei que inclui na Lei de Licitações um tratamento diferenciado para as licitações e contratos cujo objeto seja a execução de obras e serviços de engenharia na Amazônia Legal, com o conceito de “custo amazônico”.
Pelo parecer, Barbary considera o Projeto de Lei 3547/23, de autoria da deputada federal Meire Serafim (União) meritório, pelo alcance ao permitir o acréscimo de custos adicionais com a designação de “custo amazônico” para obras e serviços na Amazônia Legal, considerando as peculiaridades da região, levando em conta as dificuldades de deslocamento, transporte, comunicação, acesso limitado a recursos e logística, bem como, fatores sociais, econômicas e ambientais.
“São grandes as dificuldades e diversos os desafios para se realizar obras na Amazônia. Por isso, considero bem oportuna a inclusão do “custo amazônico” nas licitações. A minha experiência como gestor público me credencia afirmar que é justa a aplicabilidade de valores diferenciados para nossa região, em relação ao restante do país.”- afirmou Barbary.
Na condição de relator do projeto de lei, o parlamentar progressista elogiou a iniciativa da deputada Meire Serafim, em apresentar uma proposta de tamanha relevância para a região. Aprovado o parecer, o projeto segue a tramitação e, de acordo com o rito, será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
