Em celebração ao Dia do Servidor Público, a deputada federal Socorro Neri usou suas redes sociais para destacar iniciativas legislativas que vem defendendo na Câmara dos Deputados em prol dos servidores públicos. Ao todo, Neri apontou sete projetos de sua autoria e relatoria que visam beneficiar essa categoria.
Entre as propostas mencionadas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2023, conhecido como “Descongela Já”. A proposta, de autoria da parlamentar acreana, busca restaurar o tempo de serviço dos servidores para o cálculo de quinquênios, sextas-partes, licenças-prêmios e outros benefícios que foram interrompidos durante o período pandêmico.
Ainda na área da educação, a deputada também reforçou seu compromisso com a valorização dos profissionais do ensino. Ela defende que os municípios cumpram o pagamento do valor mínimo estabelecido pelo piso salarial do magistério e apoia a aprovação do PL 2531/21, que visa garantir um piso nacional para os profissionais da educação básica. Como relatora do PL 2473/23, Neri defende que professores readaptados por questões de saúde tenham preservados os mesmos direitos previstos no plano de carreira, incluindo a aposentadoria especial. Em outra relatoria, a deputada apoia o PL 2387/23, que reconhece as educadoras infantis como profissionais do magistério.
Outro projeto importante é a PEC 21/2024, da qual Neri é uma das autoras, que propõe o enquadramento dos auxiliares de enfermagem no cargo de técnicos, ampliando seus direitos e perspectivas de carreira. Além disso, a deputada destacou sua relatoria no PL 636/21, que prevê o pagamento de indenização e o acesso a tratamento médico especializado aos profissionais da antiga Sucam.
“Tenho trabalhado arduamente para implementar ações efetivas que valorizem a carreira e melhorem as condições de trabalho dos servidores públicos. Convido todos a conhecerem mais sobre as iniciativas do nosso mandato. Juntos, podemos fazer a diferença”, afirmou Neri.
Essas iniciativas reforçam o compromisso da deputada Socorro Neri com a defesa dos direitos e o fortalecimento das condições de trabalho dos servidores públicos em todo o Brasil.
