O Ministério da Saúde, por meio da ministra da pasta Nísia Trindade, oficializou nesta sexta-feira, 25, o repasse de recursos ao Acre e aos demais 25 estados e ao Distrito Federal como financiamento destinado à compra de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O montante, que será repassado ao Acre nos meses de outubro, novembro e dezembro, soma R$123 mil.
A decisão é fundamentada no Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que estabelece diretrizes para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Os valores destinam-se à aquisição de medicamentos específicos que integram a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos visam suprir a demanda de pacientes que necessitam de medicamentos especializados, que têm alto custo e são essenciais para o tratamento de diversas condições crônicas e graves, reforçando o apoio ao sistema de saúde local e ampliando o acesso ao tratamento especializado na rede pública.
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