O Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT) do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação criminal contra Maria Dalvani de Azevedo, diretora do presídio feminino Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, por possível prática de tortura contra as detentas da unidade prisional. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 24.
De acordo com o promotor Thales Ferreira Costa, Coordenador-Geral do GAEPCT, é necessário apurar a ocorrência do crime de tortura, supostamente cometido por Maria Dalvani de Azevedo, contra as presas na unidade, localizada na capital do Acre.
O órgão controlador enfatiza que caberá ao GAEPCT iniciar uma investigação própria, seguindo as diretrizes da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa resolução regula a instauração e tramitação de procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, tendo em vista a necessidade de prevenir e combater o crime de tortura, conforme previsto na Lei nº 9.455/97.
O documento destaca: “Resolve instaurar procedimento investigatório criminal, a fim de apurar as circunstâncias do fato acima referido, para ao final, se for o caso, propor a ação penal ou promover o arquivamento dos autos.”
