A Prefeitura de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público nesta quinta-feira, 24, o Edital nº 01/2024 para a inscrição no Programa Habitacional de Casas Populares.
O programa visa selecionar famílias em situação de vulnerabilidade social para a contemplação de unidades habitacionais. Para participar, as famílias devem atender a uma série de requisitos, incluindo renda familiar per capita de até R$ 1.412,00 e a não propriedade de imóvel residencial. Além disso, é necessário apresentar documentação que comprove a situação de vulnerabilidade, como comprovantes de residência e renda.
As inscrições estarão abertas de 4 a 15 de novembro de 2024, com atendimento na Secretaria, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 1479, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Segundo o edital, durante os dias 8 e 15 de novembro, o horário será das 8h às 13h.
Os critérios de seleção também levam em consideração fatores como a residência em áreas de risco, a presença de mulheres responsáveis pela unidade familiar e a inclusão de pessoas com deficiência ou idosas. A somatória de pontos definirá a posição dos candidatos, com uma classificação que contempla cinco grupos, priorizando aqueles que preencham mais critérios.
Os interessados devem apresentar uma série de documentos durante a inscrição, incluindo cópias de documentos pessoais, comprovantes de renda, certidões e matrículas escolares, entre outros. A ausência de qualquer documentação poderá resultar na desclassificação da inscrição.
Após o período de inscrições, a lista dos candidatos selecionados será divulgada na página oficial da Prefeitura, e aqueles que tiverem suas inscrições indeferidas poderão recorrer à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Para mais informações, a comunidade pode acessar o site oficial do município.
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