A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada nesta semana pelo Senador Marcio Bittar (UB) tem o objetivo de combater a hegemonia que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hoje, os ministros do Supremo exercem a presidência, possuem mais duas vagas e ainda indicam, para a escolha do Presidente da República a partir de uma lista sêxtupla, mais dois membros para o TSE. Portanto, controlam cinco das sete vagas.
A PEC exclui os magistrados do STF da composição do TSE. “Não faz o menor sentido recorrer a uma instância superior e ser julgado praticamente pelo mesmo colegiado. Realmente, não é lógico pedir um segundo diagnóstico de uma doença grave para o mesmo médico. Este erro precisa ser corrigido”, afirma o Senador Bittar. Ministros do STF demonstraram discordância da proposta. O Magistrado Gilmar Mendes disse que “não faz o menor sentido proibir ministros do Supremo no TSE”.
A proposta desagrada os ministros do Supremo, mas conta com o apoio de uma boa parte dos deputados e dos senadores. Está em jogo um enfrentamento dos Congressistas ao STF, que insiste no ativismo judicial e desafia politicamente o Congresso Nacional. “Já passou da hora de retomar o equilíbrio para que a democracia não seja mais ameaçada pela interveniência entre os poderes da República. Cada um deve ficar em seu quadrado”, enfatiza o Senador Marcio Bittar.
Bittar argumenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos consagra o princípio de que a pessoa tem direito a ser julgada em instâncias e por juízes diferentes. “Não é o que acontece hoje no caso do TSE, pois o réu tem que recorrer ao STF, que domina o tribunal eleitoral”, constata o senador.
A PEC proposta determina que o tribunal passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara dos Deputados. A PEC já tem o apoio de 28 senadores para sua tramitação.
Há uma guerra silenciosa, às vezes nem tanto, entre boa parte do Congresso Nacional e o STF. No caso desta PEC, já há a promessa, nos bastidores do poder, que o Supremo irá declarar a sua inconstitucionalidade, caso ela seja aprovada, invadindo mais uma vez a prerrogativa do parlamento. Por outro lado, a proposta tem a promessa de ser apoiada por muitos parlamentares e representa mais uma ação contra os abusos do poder judiciário. A queda de braço promete momentos emocionantes.
