O governo do Acre pretende comprar dois andares do empreendimento Via Towers Corporate Buildings, da Albuquerque Engenharia, que recentemente foi entregue. Um projeto de lei assinado pelo governador Gladson Cameli foi enviado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, pedindo autorização dos deputados para aquisição dos 4º e 5º pavimentos do imóvel, com recursos do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre (FPS).
O imóvel deve ser adquirido mediante processo de contratação direta por inexigibilidade de licitação, ficando disponibilizado o valor total de R$ 7 milhões para compra. De acordo com a proposta, não deve incidir correção monetária nem remuneração de capital sobre o valor.
Na mensagem governamental encaminhada à Casa Legislativa, o governador explica que a presente proposta visa a instituir fonte alternativa de financiamento para amortização do déficit financeiro do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre – FPS, mediante a aquisição de um imóvel para ser alugado a preço de mercado.
“A aquisição tem por objetivo destinar o imóvel ao atendimento de finalidades públicas, como a implantação do Centro de Tecnologia e Informação do Estado do Acre, de acordo com proposta da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, para a criação de um espaço físico que comporte as ações nessa área, tendo como ideia a escolha de uma edificação que estivesse dentro do raio previsto para o que será futuramente o parque tecnológico, sendo este uma área em torno dos centros universitários. Além disso, o imóvel também poderá ser designado para a instalação da sede de órgãos e entidades do Poder Executivo, especialmente aqueles que não possuem sede própria”, justifica Cameli.
O deputado Pedro Longo (PDT), que compõe a base do governo na casa, defendeu a proposta do governo. “O projeto visar dar segurança aos nossos servidores para a instalação do Centro de Tecnologia e Informação, que é o embrião do futuro Parque Tecnológico do Estado do Acre. É um espaço que será utilizado pela juventude, é o espaço que será usado para incubadoras de jovens empresas, para abrir espaço também para os nossos empreendedores. É um projeto extremamente importante, ele vem aqui ao encontro daquele trabalho que foi relatado pelo deputado Eduardo Ribeiro, que foi o debate que nós fizemos da legislação e inovação tecnológica. Então, parabenizo o Governador e o governo do Estado por ter enviado esse projeto, que também tem uma importância muito grande. E da mesma maneira que esse outro, vamos submetendo as comissões, porque é um projeto que há muito tempo, a nossa juventude, o nosso meio acadêmico estava aguardando para que a gente possa dar início”, frisou.
