Com Acre na lista, MPF recomenda criação de comitê contra trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira, 21, que o Governo do Acre amplie as funções do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) para também incorporar as atribuições do ainda não implementado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

A sugestão tem como objetivo otimizar recursos e esforços, uma vez que as duas temáticas possuem pontos em comum, envolvem políticas públicas semelhantes e exigem a atuação de profissionais com perfis similares, seguindo um modelo já aplicado em outros estados.

O MPF recomenda ainda ao governador Gladson Cameli que acrescente representantes de órgãos de controle ambiental no comitê, considerando a recorrente associação entre atividades de desmatamento e indícios de trabalho escravo. O Governo do Acre tem um prazo de 30 dias para responder se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas, ou, se recusar, justificar os motivos da decisão.

Em 2023, ações conjuntas da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho resultaram no resgate de 15 pessoas em condições análogas à escravidão, incluindo três crianças e adolescentes. As vítimas trabalhavam em condições precárias, sem equipamentos de proteção, acesso à água potável, alimentação adequada ou formalização do vínculo empregatício.

O Acre também figurou na “lista suja” do Governo Federal em 2024, com dois empregadores locais identificados por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).\

Apesar de o Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) ter sido criado em 2017, ele nunca entrou em funcionamento devido à falta de iniciativa do Governo estadual.