Ribeiro defende união entre Aleac e bancada federal para sensibilizar STF sobre ‘emendas bloqueadas’

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) demonstrou, nesta quarta-feira, 16, preocupação com a possibilidade de isolamento terrestre de Rio Branco com três municípios da região do Baixo Acre e duas grandes regiões rurais agroflorestais importantes no entorno da capital acreana, caso não sejam liberados recursos na ordem de R$ 30 milhões, frutos de emendas parlamentares que estão bloqueadas em Brasília neste momento.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendou as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. O STF exige do Congresso uma regra que garanta mais transparência no uso desse recursos.

“O nosso receio é o de que após a chegada do período de inverno, comunidades que dependem das rodovias que ligam a Acrelândia, a Plácido de Castro e Porto Acre, e do Ramal dos Paulistas, sejam prejudicadas pela falta de manutenção das rodovias, sem as operações tapa-buracos”, asseverou Eduardo Ribeiro na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

No entendimento do parlamentar, é preciso que o Legislativo estadual esteja mobilizado com a bancada acreana em Brasília para sensibilizar o relator da matéria, no Supremo, pelos prejuízos que sofrerão essas pessoas que dependem dos recursos para escoar a produção agrícola e acessar serviços que só estão disponíveis em Rio Branco.