Os candidatos e partidos que participaram das eleições municipais de 2024 têm até o dia 5 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de suas campanhas. O envio deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), plataforma digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Acre, onde 63 candidatos disputaram as prefeituras dos 22 municípios e 2.156 concorreram ao cargo de vereador, a obrigatoriedade da prestação de contas segue o mesmo prazo. As informações sobre receitas, despesas e movimentações bancárias realizadas durante a campanha serão posteriormente divulgadas ao público no portal DivulgaCandContas, disponível no site do TSE. O objetivo é garantir transparência no processo eleitoral.
Além dos dados inseridos no sistema, candidatos e partidos precisam anexar documentos comprobatórios, como contratos, notas fiscais e extratos bancários, que validem as informações financeiras.
Os documentos devem ser enviados em três situações: para retificações, no caso de regularização de contas de candidaturas ou partidos que tiveram prestação não apresentada em pleitos anteriores, e na entrega final até o prazo de 5 de novembro.
