O destino dos R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X (antigo Twitter) depende de definição do ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado foi responsável por aplicar as multas à plataforma. O pagamento foi uma das condições para a rede voltar a operar no Brasil. Moraes determinou o desbloqueio do X nesta terça-feira (8).
As multas foram impostas pelo descumprimento de decisões da Corte. A quantia fica à disposição do juízo para definição da destinação.
Conforme informou o STF, as multas foram dadas com base no Marco Civil da Internet. O dinheiro está em uma conta judicial no Banco do Brasil vinculada ao processo.
O STF direcionará a quantia à sua destinação final, quando houver a definição. Isso será feito com eventuais novos valores de multas que venham a ser aplicadas.
A soma de R$ 28,6 milhões está dividida assim:
* R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
* R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
* R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.
Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.
Uma vez que a empresa quitou o valor integral das multas, o valor bloqueado deve ser liberado de volta às companhias.
Desbloqueio
Moraes determinou nesta terça (8) o desbloqueio da rede social X em todo o país. Na decisão, ele disse que a plataforma cumpriu “todos os requisitos” para voltar a operar.
“Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o magistrado.
Moraes mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, em 24 horas, adote as “providências necessárias para efetivação da medida”. A agência deverá comunicar a decisão aos provedores de internet.
“Diante do exposto, decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
Conforme a decisão, o retorno das atividades do X no Brasil foi condicionado ao cumprimento “integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A plataforma ficou 39 dias fora do ar. A ordem de suspender o X no Brasil foi dada por Moraes em 30 de agosto. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade no começo de setembro.
