MP apura irregularidades na efetivação de servidores na Assembleia do Para

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou a prorrogação por mais 12 meses das investigações que apuram possíveis irregularidades na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A decisão foi tomada após solicitação do promotor Alexandre Tourinho, da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belém, que lidera o inquérito civil iniciado em 2019.

A investigação começou após uma denúncia anônima indicar que 52 servidores comissionados da Alepa teriam sido efetivados irregularmente, após mais de 20 anos de serviço, em detrimento de outros funcionários que foram exonerados sem receber seus direitos trabalhistas. Diante dessas alegações, o MPPA iniciou a coleta de informações e passou a cobrar esclarecimentos da Alepa por meio de ofícios. No entanto, conforme relatado nos autos, as respostas fornecidas pela Casa Legislativa foram vagas e incompletas.

Em maio de 2022, a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Alepa, Glaucy Learte da Silva, prestou depoimento ao MPPA, acompanhada do procurador-geral da Alepa, Justiniano Alves Junior, e de uma servidora da Defensoria Pública cedida à Casa. Na ocasião, foi estipulado o prazo de 10 dias úteis para que a Alepa enviasse documentações completas, incluindo planilhas com o quadro geral de servidores e fichas funcionais dos comissionados. Contudo, a Alepa não cumpriu com o envio das informações solicitadas.

Diante da ausência de retorno, o promotor Alexandre Tourinho reforçou a importância de dar continuidade à investigação para preservar o patrimônio público e garantir a moralidade administrativa. Segundo ele, a prorrogação das investigações é justificada pelo interesse público envolvido e pela necessidade de esclarecer as circunstâncias da denúncia.

Tourinho também determinou a reiteração do ofício à Alepa, com novo prazo de 15 dias para envio das planilhas funcionais, fichas dos servidores e resposta à denúncia original. Além disso, novas diligências foram autorizadas, incluindo a coleta de dados em fontes abertas e fechadas que possam auxiliar na conclusão do inquérito, que já se arrasta há quase quatro anos.