O ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu neste sábado, 5, uma recomendação para que os partidos políticos abstenham-se de nomear como fiscal do partido/coligação servidores/empregados públicos, independente do regime jurídico (concursados, provisórios, comissionados, terceirizados) que não possuam filiação com o partido, afeição ideológica ou que não tenham sido contratado para o desempenho de tais funções.
A recomendação surgiu após o órgão receber denúncia de que servidores públicos do Estado do Acre estariam sendo intimidados/coagidos para serem fiscais de partido político nas eleições.
“Na tarde de ontem (4), o Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de irregularidades adotadas por gestores públicos do Estado do Acre em face de seus servidores que configuram assédio eleitoral. À vista disso, o MPT adotou medidas judiciais que correm em segredo de justiça, bem como expediu Recomendação a todos os partidos políticos e coligações que disputam o pleito eleitoral, a fim de que sejam nomeados pelos partidos como fiscais de seção apenas Servidores Públicos (comissionados, concursados, terceirizados) filiados ao partido, que tenham afeição ideológica pelo partido ou que tenham sido contratados para tanto”, escreveu a procuradora do MPT, Marielle Viana.
Na recomendação, a representante do Ministério Público do Trabalho diz ainda que o assédio eleitoral impacta diretamente no meio ambiente do trabalho e que cabe ao órgão tutelar a qualidade de vida dos trabalhadores celetistas, estatutários e outros que circulam no mesmo ambiente, sempre em prol da higidez, segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
