STF pode forçar municípios do Acre a investir R$ 797 milhões em creches

Os municípios do Acre podem ser forçados a desembolsar até R$ 797 milhões anualmente para garantir vagas em creches para todas as crianças de 0 a 5 anos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela obrigatoriedade imediata desse serviço. O julgamento, que acontece nesta semana pela Corte Suprema, visa assegurar o direito constitucional de acesso à educação infantil em todo o Brasil.

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto nas finanças dos municípios acreanos seria severo. Atualmente, das 66.978 crianças de 0 a 3 anos no Acre, apenas 11.593 estão matriculadas em creches, deixando 55.385 crianças sem acesso ao serviço. A obrigação de criar vagas para todas as crianças dessa faixa etária exigiria um esforço financeiro gigantesco dos cofres municipais.

O possível desembolso, conforme o estudo, vem em um cenário em que os municípios já enfrentam dificuldades para atender às demandas da educação infantil. Embora a Constituição Federal obrigue as prefeituras a oferecer creches e o governo repasse recursos para isso, a estrutura disponível hoje está longe de atender a totalidade das crianças que precisam desse serviço.