Em mais uma reta final de campanha eleitoral, mais uma vez surgiram várias denúncias de servidores, principalmente públicos, que passaram por supostas situações de coação e ameaças, o que considerado assédio eleitoral.
Nesta quinta-feira, 3, a reportagem do ac24horas conversou com a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Acre, Marielle Viana, que falou sobre os casos que, infelizmente, acontecem no âmbito do trabalho e como a prática, noviça à democracia, é combatida.
Marielle explica que o movimento de assédio eleitoral esteve muito presente nestas eleições e relata que o Acre parece viver a volta do “voto do cabresto”.
“Esse movimento ] voltou com muito mais força nas últimas eleições por parte do empregador, ações de intimidar, orientar o trabalhador para determinado partido político ou para determinado candidato, dizendo que se determinado candidato ganhar o emprego dele estaria comprometido ou então que o emprego dele estaria mantido por conta de determinado resultado. É muito triste isso porque, assim, hoje a gente fala em assédio eleitoral, nessa terminologia bonita, mas a gente está voltando para a época do voto de cabresto”, explica.
A procuradora do MPT diz ainda dos prejuízos que o assédio eleitoral reflete na sociedade. “Tudo isso atrapalha a liberdade de voto, a liberdade de consciência e, no final das contas, atrapalha a soberania nacional e o livre exercício da democracia. O trabalhador fica realmente temeroso, na realidade que nós vivemos, de perder o emprego se determinado candidato ganhar ou perder as eleições. Apesar de termos hoje em dia uma população mais privilegiada de informações, ainda muita gente que se apega às fake news”, relata.
Foto: Jardy Lopes
Marielle explica ainda que a lei não diz respeito apenas ao poder público, também é assédio eleitoral, o que pode configurar ilícito trabalhista, qualquer coação na iniciativa privada.
“A gente verifica muito nas agendas dos candidatos reuniões em empresas, e isso não é ilegal, a legislação eleitoral não proíbe. O que é errado é não dar a escolha, por exemplo, do empregado participar ou não deste tipo de agenda. Obrigar um servidor a participar já é ilegal. O que não pode é ser pressionado a votar ou declarar apoio a determinado candidato. Nas terceirizadas há muito isso e nós sabemos que hoje este tipo de contratação é muito numerosa”, diz.
A procuradora do MPT afirma que as pessoas devem denunciar a prática de assédio eleitoral, lembrando que a justiça garante o sigilo. “Nós estaremos em plantão presencial no sábado, e no domingo, dia das eleições e as pessoas podem vir aqui, lembrando que a gente resguarda o sigilo das denúncias” diz.
A sede do MPT em Rio Branco, onde é possível fazer denúncia presencial no próximo sábado e domingo, fica localiza na rua Rio Grande do Sul, 275. É possível também fazer denúncias pelo site do MPT (www.mpt.mp.br) e também pelo fone 68 3212-4600.
