O governo do estado do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 1º de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com uma previsão de R$ 12,1 bilhões. O valor representa um aumento de quase R$ 2 bilhões em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 10.788.871.605,98.
Para o exercício de 2025, o governo projetou R$ 8.448.452.687,64 provenientes do tesouro estadual da administração direta, e R$ 3.710.957.090,01 de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Sistema Único de Saúde (SUS), recursos próprios das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Segundo a proposta, as áreas de Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação receberão mais de R$ 1 bilhão cada em investimentos. A reserva de contingência está estimada em R$ 7 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada à Aleac e aprovada em julho deste ano. A mensagem governamental, assinada pela vice-governadora Mailza Assis, destaca que o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2025 está em conformidade com a Constituição do Estado do Acre. “O processo de elaboração do PLOA 2025, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), com a colaboração da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e de diversos órgãos e entidades, percorreu várias etapas, desde consulta pública até reuniões com diferentes setores da administração pública estadual, visando coletar dados essenciais para a formulação desta proposta. A análise rigorosa das prioridades governamentais e das necessidades da população foi fundamental para resultar em uma alocação orçamentária que reflete os anseios e demandas sociais, alinhada aos instrumentos de planejamento do Poder Executivo”, diz a mensagem.
A LOA é um instrumento legal de planejamento que define o orçamento público estadual para o próximo ano. Elaborada pelo Poder Executivo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), a proposta é aprovada pelo Poder Legislativo.
