Mazinho não publicou contratos suspeitos no Portal da Transparência, diz MP do Acre

A investigação da Promotoria Eleitoral da 3ª Zona sobre suposto abuso de poder político e econômico do prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, possivelmente em favor das candidaturas de Gilberto (candidato a prefeito) e Alipio (candidato a vice-prefeito), não encontrou os contratos públicos do caso no portal da transparência do município.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo ac24horas, em atendimento à Promotoria Eleitoral da 3ª Zona, o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Acre buscou contratos de serviços terceirizados vinculados à Prefeitura de Sena Madureira no período de 2021 a 2024, quando, supostamente, a gestão de Mazinho Serafim teria contratado a empresa TM Comércio e Serviços LTDA com pagamentos aparentemente exorbitantes comparado ao número de servidores terceirizados cedidos à administração.

Em consulta ao Portal da Transparência de Sena Madureira e ao Portal das Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Acre, o laboratório verificou a ausência de publicação dos contratos com os respectivos termos aditivos e de adesão à ata de registro de preços correspondentes à prestação de serviço da respectiva empresa. Mesmo assim, a investigação concluiu que além da incompatibilidade dos serviços contratados, as variações no quantitativo dos quadros de servidores da empresa não têm relação com os valores dos pagamentos efetuados.

Segundo o apurado, a empresa TM Comércio e Serviços recebeu em janeiro de 2023, da gestão de Mazinho, R$ 393.176,02, mas o montante pago foi crescendo ao longo do ano e em dezembro o valor pago já foi de R$ 584.407,32, mesmo se a comprovação de aumento no número de servidores à disposição da prefeitura. Já em janeiro de 2024, quando só 4 servidores estavam à disposição de Mazinho, a empresa recebeu quase um milhão de reais, R$ 995.118,68. Somente de janeiro a julho de 2024, a prefeitura pagou R$ 5.600.523,13, quase o valor total pago nos 12 meses anteriores, que é de 5.707.440,68.