MP apura falhas no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar falhas no atendimento prestado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Rio Branco. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 30.

A 7ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher informou que, durante uma vistoria realizada em 13 de novembro de 2023 no CREAS Manoel Julião, foi constatada a insuficiência de profissionais para cobrir integralmente o horário de funcionamento da unidade.

Diana Soraia Tabalipa Pimentel, promotora de Justiça, destacou que, com base nas deficiências identificadas nos serviços e práticas profissionais do CREAS – Manoel Julião, o atendimento não está completamente em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social e com o Caderno de Orientações do PAEFI. Apesar da reunião realizada em 26 de agosto deste ano, onde foi informado que reparos e a aquisição de equipamentos foram feitos pela Secretaria de Assistência Social, além da chegada de novos servidores, a promotoria considera que ainda é necessária uma nova verificação por parte da equipe ministerial.

Com o vencimento do prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 01.2024.00001071-1 e a necessidade de novos atos investigatórios, o MP decidiu instaurar um procedimento preparatório para aprofundar as apurações. “Com o fim de investigar o fato acima narrado, reunindo toda a documentação disponível nesta Promotoria de Justiça, com base no artigo 2º, §§ 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, e nos artigos 3º e 25 da Resolução nº 28/12 do CPJMPAC”, diz o documento.

Além disso, o MP solicitou uma inspeção no CREAS Manoel Julião pela equipe do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), com a elaboração de um relatório para verificar se as melhorias, especialmente no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, foram efetivamente implementadas.