BRASÍLIA (28.09.2024) – Em entrevista exclusiva ao ac24horas, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) traça um panorama do atual momento do Brasil sobre o combate à violência, a economia, as queimadas [principalmente na Amazônia], os gastos excessivos do governo e o aumento de impostos sob o governo Lula. Na segurança pública, Ulysses avalia que falta vontade política, coragem e planejamento para enfrentar às facções criminosas e, principalmente, os crimes transfronteiriços. Ulysses critica, também, a portaria do Ministério da Justiça que impõe novas regras para o uso de armas, algemas e abordagens policiais, e condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados e ao Distrito Federal às novas diretrizes. “Além de desnecessária, a medida fere a autonomia dos entes federados e invade as competências do Congresso”, diz.
Para Ulysses, o governo Lula [que se autointitula de ‘pai dos pobres’], que prometeu ‘cervejinha e picanha’ e não cumpriu, em vez de progresso, castiga a população com aumento de impostos, de produtos da cesta básica, de energia, de remédios e de combustíveis, e penaliza que produz no País. “Além de aumentar a dívida pública em mais de R$ 1 trilhão, esse [des]governo ‘presenteou’ o brasileiro com a maior alíquota de impostos sobre serviços e consumo do mundo, de 27,97%, num universo de 170 países”, lembra Coronel Ulysses.
A violência tem aumentado no Brasil, assumindo, com o passar dos dias, contornos cada vez mais preocupantes. Observa-se, também, uma inércia do Estado brasileiro, particularmente da União, no seu combate mais efetivo, ostensivo. O que está acontecendo?
CORONEL ULYSSES – Falta de vontade política, coragem e planejamento para enfrentar as facções criminosas, o crime organizado, em especial os crimes transfronteiriços. Aqui, cabe um parêntese, o combate aos crimes transfronteiriços é atribuição do governo federal, da União. E o que faz o governo federal? Praticamente nada. Daí o tráfico de drogas, de armas, o contrabando, o tráfico de pessoas, correm soltos em nossas fronteiras. Infelizmente, estamos perdendo nossa soberania para os grupos criminosos. Sem o controle adequado nas fronteiras, essas organizações criminosas se espalham no País, espalhando a violência, aumentado a insegurança nas pequenas, médias cidades e grandes centros urbanos.
É um quadro preocupante, caótico. Mas, percebe-se, que o governo federal desperdiça tempo e dinheiro com questões menos relevantes. Agora, o Ministério da Justiça prepara portaria para regulamentar o uso de arma de fogo, algemas, abordagens policiais… O que o sr. pensa disso?
CORONEL ULYSSES – Um absurdo. E já comecei a agir. Protocolei requerimento convocando o ministro Ricardo Lewandoswki (Justiça) a se explicar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da qual sou vice-presidente.
O governo alega que essas novas regras seria para reduzir a letalidade policial. Pura falácia. Na verdade, o governo do sr. Lula da Silva busca, com essa regulamentação, é impor sua agenda ideológica, destinada a limitar o trabalho das forças policiais, de forma a comprometer a eficácia da segurança pública e enfraquecer o combate ao crime organizado, às facções criminosas.
Mas tem uma questão mais grave nessa medida…
CORONEL ULYSSES – Sim. A portaria – em elaboração – penaliza os Estados e o Distrito Federal que não seguirem as diretrizes. Impede que as unidades federativas recebam repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ao fazer isso, o governo extrapola seu poder regulamentador, invade a competência do Legislativo, quando impõe obrigações aleatórias aos entes federados. Outro exemplo dessa invasão, foi a recente portaria do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais por policiais.
A iniciativa é meramente ideológica. Existe norma superior, a Lei nº 13.756/2018, que define os critérios de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública às unidades federativas, portanto, a portaria é desnecessária. Ora, enquanto o governo pretende regulamentar, por portaria, regras que estão definidas em Lei, mas não se vislumbra qualquer iniciativa desse mesmo governo para promover o enfrentamento das organizações narcocriminosas que aterrorizam o povo brasileiro. Assim, é indispensável que o ministro Lewandowski compareça à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos sobre essa portaria.
Nesse sentido, parece que sua ação não se restringiu à convocação do ministro. É isso mesmo?
CORONEL ULYSSES – É verdade. Após informado acerca da portaria, acionei minha assessoria legislativa e, imediatamente, apresentei projeto de Lei para vedar a União de criar critérios e providências administrativas, de qualquer natureza, para promover o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal. A iniciativa visa impedir a edição de portaria, como essa que está sendo preparada, ou qualquer outro ato administrativo, que venha limitar ou condicionar critérios para o repasse obrigatório ou voluntário de recursos do fundo. Dessa forma, o nosso projeto de Lei tem o condão evitar que o poder regulamentador da União invada a competência legislativa do Congresso. Entendo que a União não pode inovar na ordem jurídica, criando direito e deveres, mas, tão somente, executar a Lei existente, como a que define as regras de repasses do FNSP. Ou seja, o nosso projeto visa evitar inovações legislativas aberrantes e garantir o respeito ao princípio da separação dos poderes.
Bom, saindo um pouco da segurança pública, quais outras questões que mais lhe preocupam em relação ao atual governo?
CORONEL ULYSSES – Muitas. Porém, vou me limitar à economia, às queimadas, à dívida pública, aos gastos, desnecessários, desse governo e ao aumento de impostos. A economia é a maior preocupação. Na sanha de arrecadar mais, cobrar mais imposto, o atual governo acabou com a desoneração concedida pelo ex-presidente Bolsonaro a 17 setores produtivos do País. Além de afetar a iniciativa privada, a reoneração da folha vai afetar centenas de municípios, aumentar o desemprego. Nos próximos três anos, as empresas vão pagar mais tributos ao governo; em 2025, por exemplo, haverá um aumento de 5% da alíquota sobre a folha. Em 2026, a cobrança sobe para 10% e, no ano seguinte, alcança o patamar de 20%. É muito insano. O governo aumenta impostos, mas, em contrapartida, não oferece serviços de qualidade; é o caso das questões de segurança pública da União, como o combate aos crimes transfronteiriços e o narcotráfico.
O sr. se referiu às queimadas, que este ano bateram recorde no Brasil…
CORONEL ULYSSES – Pois bem. No governo Bolsonaro faziam o maior carnaval em cima desse assunto. Agora, ‘é tudo paz e amor’, ninguém fala nada; sumiram os ambientalistas, os artistas bancados com verbas da Lei Rouanet, até a Marina [Silva] ficou muda. Neste ano, o número de queimadas dobrou na Amazônia [até o último dia 21, a região contabilizou 100.543 focos de incêndio, antes as 98.646 ocorrências em todo o ano passado]. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o total de queimadas de 2024 na Amazônia é quase o dobro do contabilizado até setembro do ano passado, que registrou 57.941 incêndios.
Expus esses números para mostrar que esse governo é hipócrita. Este ano, o governo reduziu os recursos para fiscalização, prevenção e combate a incêndios; o valor destinado foi de R$ 106, 7 milhões, antes aos R$ 144,1 milhões do ano passado. Agora, o Brasil está ardendo em chamas, o governo anuncia R$ 514 milhões de créditos extraordinário para combate a incêndios. Parece piada.
E a questão da dívida pública e dos gastos desnecessários?
CORONEL ULYSSES – A exemplo da economia, é outro calcanhar de Aquiles. Nesse governo, a dívida bruta do País já subiu R$ 1 trilhão [o Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para refinanciar a dívida pública]. O valor da dívida representa 75,6% do PIB (Produto Interno Bruto); o [Jair] Bolsonaro entregou a dívida em 71,7%. Em 14 meses do atual governo, a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) subiu R$ 1,077 trilhão, atingindo R$ 8,3 trilhões até fevereiro. Porém, o governo só pensa em gastar. Nessa viagem a Nova York, para discursar 19 minutos na ONU (Organização das Nações Unidas), Lula levou uma caravana de 100 pessoas e, pelos cálculos iniciais, torrou mais de R$ 8,5 milhões do erário. A mulher dele (Janja) foi fazer turismo no Catar, e mais uma farra: R$ 280 mil, para bancar a viagem de quatro assessores e oito seguranças – cada passagem custou R$ 31,4 mil, pois foram compradas de última hora. Aliás, os giros internacionais de Lula e seus assessores custaram R$ 1 bilhão no ano passado [do total, R$ 164 milhões foram torrados com pagamento de diárias, compra de passagens e outras despesas]. Neste ano, até junho, o governo já havia gasto R$ 697 milhões com viagem, segundo o Portal da Transparência.
Mas, e os impostos?
CORONEL ULYSSES – Com se não bastasse a farra com viagens, a compra de móveis caros para o Palácio da Alvorada, ‘o pai dos pobres’ [que o sr. Lula da Silva se gaba ser], o atual [des]governo castiga a população, a quem prometeu ‘cervejinha e picanha’ e não cumpriu, com o aumento de impostos, de produtos da cesta básica, de energia, de remédios e dos combustíveis. A reforma tributária de Lula, por exemplo, eleva a alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços para 27,97%. Com isso, o Brasil passa a ter o maior imposto sobre consumo do mundo, entre 170 países. Em agosto, o governo decidiu castigar ainda mais quem produz. Enviou ao Congresso um projeto de Lei que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo sobrado sobre o lucro das empresas, e do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias a seus acionistas. Como se vê, além de piorar a economia, gastar exageradamente, aumentar a dívida pública e não conseguir combater incêndios, esse [des]governo massacrar quem produz com uma carga cada vez mais excessiva de impostos. Enfim, o (des)governo do sr. Lula da Silva é o governo da tragédia, da tirania.
