O prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição, Tião Bocalom (PL), se reuniu com representantes sindicais na tarde desta segunda-feira (30), no Comitê Central de sua campanha e assinou Carta de Intenções que prevê benefícios para servidores municipais. Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre – SINTESA, do Sindicato dos Odontologistas do Acre – SINODONTO, do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco, do Sindicato dos Auditores Fiscais de Rio Branco – SAFIRB, do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Acre – SINPROAC, e da Força Sindical do Acre.
Na ocasião, Bocalom destacou as conquistas de seu primeiro mandato, enfatizando a importância de colocar o servidor público da Capital no centro das políticas de gestão. “Reconhecemos o valor e o empenho de cada um na construção de uma cidade melhor”, afirmou. O candidato ressaltou a justiça salarial implementada em 2022, que garantiu o maior reajuste da história para os servidores municipais, além da regularização de progressões funcionais e do pagamento de gratificações em atraso.
Bocalom também mencionou o pagamento de um abono natalino de R$ 1.000,00 e a realização do 1º Concurso do Rio Branco Previdência. Ele destacou que foram feitos concursos públicos para cargos que aguardavam há mais de 15 anos e a implementação do Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que visa oferecer dignidade aos servidores que estão se aposentando.
Na área previdenciária, Bocalom afirmou que o patrimônio do fundo foi duplicado sem a necessidade de reforma, além de anunciar o início da construção da nova sede do RBPREV.
O candidato disse estar consciente dos desafios que ainda existem, mas reafirmou seu compromisso com os servidores, prometendo uma agenda focada no fortalecimento e na valorização das carreiras públicas. “Nosso objetivo é garantir que cada servidor continue a desempenhar seu papel com dignidade, segurança e reconhecimento, para que possamos juntos construir uma cidade mais justa e eficiente”, concluiu.
O Plano de Governo de Bocalom para seu eventual novo mandato prevê uma série de implementações para a política de recursos humanos e previdência, que ajudaram a compor a carta de intenções assinadas pelas partes presentes na reunião. Veja quais foram os temas abordados:
1. Diálogo Permanente: Manteremos uma agenda durante todo o ano com os sindicatos representativos, priorizando a escuta e o diálogo com aqueles que realmente representam os interesses da categoria.
2. Paridade e Isonomia: Garantiremos a manutenção da paridade e isonomia entre servidores ativos e inativos, respeitando os direitos adquiridos e as regras vigentes.
3. Revisão dos Planos de Cargos e Carreiras: Revisaremos os PCCR da EMURB, RBTRANS e SAERB, em conjunto com a reformulação de seus estatutos e regulamentos, com a participação ativa dos sindicatos.
4. Incentivo à Eficiência: Regulamentaremos o Adicional de Eficiência por metas e resultados na Assistência Primária, garantindo sua imediata implementação.
5. Jornada de Trabalho Flexível: Reabriremos o prazo para que os Agentes de Endemias possam optar por mudar sua jornada de trabalho de 30h para 40h semanais.
6. Adicional de Atenção à Saúde: Garantiremos o pagamento do adicional de atenção à saúde aos profissionais lotados em áreas rurais, reconhecendo as peculiaridades de suas funções.
7. Capacitação e Aperfeiçoamento: Expandiremos o programa de capacitação dos servidores, oferecendo mais cursos técnicos e motivacionais.
8. Horas de Planejamento: Regulamentaremos já em 2025 as horas destinadas ao planejamento dos profissionais da educação com cargas horárias de 25h e 40h semanais.
9. Nomeações e Concursos: Daremos prioridade à nomeação dos aprovados nos concursos vigentes, sempre respeitando o equilíbrio da folha de pagamento e substituindo os contratos temporários por efetivos.
10. Coibição de Desvio Funcional: Tomaremos medidas para evitar o desvio de função dos servidores, garantindo que sejam mantidos nas funções para as quais foram concursados, exceto em casos de reabilitação profissional.
11. Licenças-Prêmio: Elaboraremos um plano anual para o gozo de licenças-prêmio, respeitando os direitos dos servidores.
12. Sustentabilidade Previdenciária: Implementaremos medidas alternativas para mitigar o déficit atuarial do RBPREV, promovendo debates com os conselhos e sindicatos.
13. Aposentadorias Especiais: Regulamentaremos as aposentadorias especiais para servidores que trabalham em ambientes insalubres, perigosos ou com deficiências.
14. Incentivos ao Conselho do RBPREV: Criaremos jetons para os conselheiros do RBPREV, garantindo maior valorização do papel dos conselhos.
15. Abono Natalino: Estabeleceremos o pagamento permanente do abono natalino aos servidores.
16. Concursos no RBPREV: Nomearemos os concursados do RBPREV no primeiro semestre de 2025.
17. Aportes no Sistema Previdenciário: Aportaremos anualmente 10% da retenção do imposto de renda dos inativos no sistema previdenciário até atingir a totalidade.
18. Novo Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA): Realizaremos um novo Programa de Incentivo à Aposentadoria em 2025.
O documento foi assinado pelos sindicalistas, Tião Bocalom, e pelo seu candidato a vice-prefeito, Alysson Bestene. Os representantes dos trabalhadores do município reconheceram de forma positiva o ato, e irão avaliar a documentação apresentada na reunião.
