O Deputado Federal Coronel Ulysses apresentou seu relatório favorável ao Projeto de Lei n.º 481/2019, que propõe a criação de um serviço telefônico gratuito para o recebimento de denúncias de corrupção. A matéria, que busca alterar a Lei n.º 12.846 de 2013, objetiva ampliar o combate à corrupção ao legitimar e regulamentar o uso de uma ferramenta acessível e segura para que cidadãos possam relatar atos ilícitos praticados contra a administração pública.
O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Capitão Wagner, e relatado por Coronel Ulysses, apresenta-se como uma resposta à crescente demanda por instrumentos eficazes de participação social no enfrentamento à corrupção, uma prática que corrói a democracia e compromete a integridade das instituições públicas. A proposta, que inclui o PL 558/2019 e o PL 59/2020, visa ainda fortalecer o sigilo das denúncias, preservando a identidade dos denunciantes.
Tramitação e Relatório
Após uma longa tramitação, marcada por mudanças de relatoria, o Coronel Ulysses foi designado relator do projeto em abril de 2024. Em seu relatório, ele enfatiza a urgência de ferramentas como o disque-denúncia, destacando o impacto negativo da corrupção no Brasil, que em 2023 perdeu duas posições no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional , ficando entre os piores desempenhos globais.
O relatório também relembra que a corrupção, por natureza, é um crime praticado às escondidas, dificultando a identificação dos envolvidos e a obtenção de provas. Nesse sentido, o Deputado ressalta que o estímulo à denúncia anônima, com garantias de proteção e sigilo, é fundamental para enfrentar essa realidade. “A corrupção prejudica a democracia, conduzindo à violação de direitos humanos e distorção de mercados”, afirma Coronel Ulysses no texto.
A Importância do Serviço de Denúncia
O substitutivo apresentado pelo relator reforça a importância de uma ferramenta de fácil acesso, que permita à população participar ativamente no controle e fiscalização das ações públicas. O serviço proposto deverá operar de forma gratuita e em todo o território nacional, recebendo denúncias de atos ilícitos praticados por qualquer ente federativo. A proposta assegura o sigilo do denunciante, garantindo um ambiente seguro para a exposição de irregularidades.
Coronel Ulysses destacou que “a denúncia é um dos principais caminhos para expor práticas que corrompem a administração pública”, e ressaltou o impacto positivo da criação desse tipo de serviço. Ao ampliar o acesso à informação e à participação da população na fiscalização da gestão pública, o parlamentar acredita que será possível enfrentar de maneira mais eficaz as práticas corruptas, além de resguardar a integridade da administração pública.
Combate à Corrupção: Uma Prioridade Nacional
O Projeto de Lei 481/2019 vem em um momento crucial para o Brasil, que tem enfrentado desafios sérios no combate à corrupção. Em 2024, o país caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção , ficando com 36 pontos, abaixo da média global de 43. Esse cenário preocupante reforça a necessidade de mecanismos que aproximem o cidadão do controle social, estimulando a transparência e a integridade nas instituições públicas.
A proposta do Coronel Ulysses, enquanto relator, vai ao encontro de outras medidas anticorrupção já implementadas, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação. O parlamentar, com sua experiência e compromisso com a segurança pública e a administração pública eficiente, tem se consolidado como uma figura de destaque no Congresso Nacional, sempre atuando em defesa de maior transparência e mecanismos que fortaleçam a confiança na gestão pública.
Próximos Passos
O relatório de Coronel Ulysses agora segue para apreciação nas comissões competentes. Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo no combate à corrupção, ao dar voz à sociedade por meio de uma ferramenta eficaz e acessível, alinhada às melhores práticas internacionais de transparência e controle social.
