O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as leis estaduais de Rondônia e do Distrito Federal que flexibilizavam o porte de armas para atiradores esportivos. A decisão foi unânime entre os ministros, que seguiram o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, declarando as normas inconstitucionais.
As leis estaduais, aprovadas em 2022, dispensavam a necessidade de comprovação de efetiva necessidade para obter autorização de porte de armas para atiradores esportivos. Em vez disso, bastava que o interessado apresentasse um cadastro em uma entidade de tiro esportivo e o registro da arma. A ação foi proposta pelos partidos PSB e PSOL, que argumentaram que as leis violavam o Estatuto do Desarmamento, a legislação federal que regula o porte de armas no país.
A decisão do STF reforça a exclusividade da União para legislar sobre armamento no país, mantendo o controle centralizado e mais rigoroso sobre a posse e o porte de armas
O corpo do ex-deputado federal, ex-governador do Acre e ex-senador da República, Flaviano Melo, que…
Esse foi o adjetivo mais repetido em todas as notas de pesar pelo falecimento de…
O governador Gladson Cameli (PP) anunciou na tarde desta quinta-feira, 21, que em janeiro de…
A edição do programa Bar do Vaz entrevistou nesta quinta-feira, 20, o ex-deputado federal João…
Uma pesquisa realizada pelo site Acervo Awards revelou nesta quinta-feira, 29, o ranking dos estados…
Uma embarcação lotada de material de construção naufragou na tarde dessa quarta-feira,20, no Rio Crôa…