Propaganda eleitoral gratuito na tv e rádio só é transmitida em Rio Branco e Cruzeiro do Sul

Alguns municípios contam com rádio e outros nem isso e cientista político diz que isso resulta em democracia pela metade

A propaganda eleitoral gratuita de Tv e rádio que acontece a cada eleição e é importante para que os eleitores conheçam os candidatos e suas propostas, não chega aos eleitores das 22 cidades do Acre. Em algumas cidades são as redes sociais, ou boca a boca e contato pessoal diário, que garantem ao eleitor conhecer os candidatos, desta vez a prefeitos e vereadores.

As propagandas tiveram início no dia 30 de agosto e se entende até 3 de outubro. As inserções nos nos rádios são feitas das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40

As propaganda de Tv e rádio só são disponibilizadas para os moradores de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Em muitos municípios do Acre, o eleitor só tem acesso ao programa por meio do rádio, como em Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, no Alto Rio Juruá. Em outros, como Jordão, Santa Rosa, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, nem rádio há transmitindo o material.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral- TRE, para transmitir o horário eleitoral, o município deve ter emissora homologada pela Anatel e que produza programação local.

“Não basta ter a emissora, tem que atender a estes dois critérios”, citou a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Para o cientista político Nilson Euclides, a falta de informação, impacta negativamente na qualidade do voto e na composição das câmaras municipais e da própria função de prefeito. “Baixa informação, baixo poder de participação do processo, democracia pela metade”, pontua ele

Cidades do interior

Em Rodrigues Alves Aqui, sem outras opções, o que vale é boca boca e as visita nas comunidades, além redes sociais.

“Aqui é boca boca, visita nas comunidades e redes sociais, principalmente o Instagram”, conta a eleitora Eduarda Santos

Em Mâncio Lima há uma rádio local, mas que não transmite a mensagem dos candidatos para os eleitores. O jornalista Jenildo Cavalcante, que faz assessoria de comunicação para um candidato majoritário diz que a rede social é o recurso mais usado para a divulgação das propostas e eventos. “ o carro-chefe é rede social. Tanto que a gente tá jogando as propostas, todo o nosso material por rede social para alcançar o eleitor. Nas zonas rurais e ribeirinhas o contato é corpo a corpo “, cita

Em Jordão e Santa Rosa, os dois municípios com o menor número de eleitores do Acre, o corpo a corpo segue sendo o contato mais importante. Zinho Lopes que mora no Jordão, onde há 5. 892 eleitores, diz que lá os candidatos e eleitores “ se viram como dá “.

“ Como aqui é um município muito pequeno não tem programa de rádio, nem de tv, mas as pessoas sabem das propostas dos candidatos através das redes sociais mesmo, de grupos essas coisas. E eles vão nas casas do eleitor mesmo. Cada um se vira como dá mas seria bom se todos pudessem ver pela Tv e se tivesse debate ”, contou

Em Santa Rosa, o menor colégio eleitoral do Acre, com 3.918 eleitores, em 2024, as eleições seguem o ritmo desde sua emancipação de Manoel Urbano, em 1992: sem propaganda eleitoral gratuita. Lá a maior parte dos moradores é indígena.

A jornalista Sandra Brito, que mora no município diz que o corpo a corpo lá é a forma mais eficiente dos candidatos alcançarem os eleitores. “ Aqui tem uma rádio mas não passa a propaganda eleitoral não. O corpo a corpo vem dando muito certo. Assim, pela questão da nossa questão cultural, a nossa formação é muito difícil fazer uma coisa pela rádio, essas propagandas gratuitas Então eu acho que do jeito que tá, tá dando muito certo. Hoje dos 9 vereadores 5 são indígenas, então tá dando certo”, enfatiza ela.

Em Porto Walter, a vereadora e candidata à reeleição, Cleide Silva faz campanha nas zonas urbana, rural e ribeirinha em viagens que levam horas, em caminhada e embarcações. “ Nada substitui esse contato com as pessoas em seus locais mas se tivesse um programa de Tv que a nossa mensagem chegasse na casa de todos de forma igual , seria maravilhoso”, pontua ela.

A ciência política

O cientista político da Universidade Federal do Acre, Nilson Euclides, diz que essa questão da característica muito peculiar do Acre, que é esse distanciamento dos municípios, causa a alienação eleitoral, o que resulta em falta de democracia, desigualdade, abstenção e impacta negativamente na qualidade do voto. Segundo ele, se trata de democracia “pela metade”.

“ Se você comparar, por exemplo, a taxa de abstenção de municípios mais afastados no Rio de Janeiro, que você vai ter torno de 22% de abstenção. Tem município do interior do Acre que você vai ter em Porto Valter, Santa Rosa do Purus , acima de 40%, 35% de abstenção. Isso é dado de pesquisa, que eu coordenei na eleição em 2018, mas se a gente puxar aí mais duas eleições, isso não vai ser muito diferente não. E democracia pressupõe participação, igualdade de condições para candidatos, partidos e igualdade de condições também de participação do eleitorado. E se sequer a programação dos partidos, chegam nem de rádio, televisão em alguns locais, é claro que você coloca cidadãos que são do ponto de vista político, jurídico iguais em condições desiguais. Então, menor acesso à informação vai impactar na qualidade da democracia, vai impactar nos princípios fundamentais, que são essa igualdade de condições, de obter informação, de participar do processo, tanto por parte dos candidatos, como por parte do eleitorado”, enfatiza

Ele diz que os Tribunais Regionais Eleitorais deveriam garantir igualdade de informações para todos os eleitores. De acordo com o cientista político o baixo acesso à informação, resulta em um voto menos qualificado, o que se reflete na composição das câmaras municipais, do próprio Poder Executivo Municipal, que podem também ser de baixa qualidade. “ O Brasil é um país com dimensões continentais, nesse modelo federativo, nesse modelo eleitoral. Se os TREs não conseguem dar conta de levar essas informações, de dar condições iguais a todos os seus eleitorados, é claro que a gente vai ter uma democracia pela metade. A qualidade da nossa democracia é inteira. Em relação a esse princípio que é basilar, igualdade de condições, igualdade de acesso à informação, ele obviamente vai impactar na qualidade da nossa democracia e com certeza no resultado eleitoral. Baixa participação, baixo acesso à informação, é um voto menos qualificado e obviamente a composição das câmaras municipais, do próprio Poder Executivo Municipal, pode sim também ser de baixa qualidade, considerando que esse eleitorado não tem o acesso a todas as informações para que ele pudesse então, diante de todas essas informações, qualificar melhor o seu voto. As periferias, têm menos acesso à informação, têm menos condições de participar. E quando você fala de cidades do interior do Acre, essa desigualdade é potencializada. Impacta na qualidade do voto, impacta obviamente na composição das câmaras municipais e da própria função de prefeito. Baixa informação, baixo poder de participação do processo, democracia pela metade”, concluiu ele