O governador Wilson Lima encaminhou, nesta quinta-feira (26), um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Amazonas, que trata sobre concessão de remissão e renegociação de dívidas relacionadas a operações de financiamento realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais e é mais uma medida do Governo do Amazonas para amenizar os impactos da seca severa no estado.
O projeto prevê a concessão de remissão total de dívidas para produtores rurais, com exceção de atividades de extrativismo e agroindústrias, que tenham financiamentos concedidos entre 1º de janeiro de 2023 e a promulgação da lei, desde que estejam em dia com suas obrigações junto a Afeam, até 30 de junho de 2024.
A proposta também abrange financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões.
