A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (26), para invalidar duas leis estaduais sobre o porte de arma para atiradores esportivos.
Autores dos processos, os partidos PSB e PSOL sustentam que as normas facilitam o acesso deste grupo às autorizações do governo.
O STF vai avaliar se leis estaduais podem dispensar os atiradores de comprovar a efetiva necessidade para obter o porte de material bélico.
Para o PSB e o PSOL, partidos autores das ações, as normas retiram a competência de avaliação da Polícia Federal de cada caso e fragilizam o controle da circulação de armas nos dois locais.
As legendas também argumentam que as leis são inconstitucionais porque retiram a competência da União para legislar sobre a fiscalização e comércio de material bélico.
O tema está em julgamento no plenário virtual, formato de deliberação eletrônica em que os ministros apresentam seus votos em uma página do tribunal na internet. A análise está prevista para terminar nesta sexta-feira (27), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso a plenário presencial).
