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MP apura suposta improbidade em contrato de internet no Jordão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma possível prática de improbidade administrativa envolvendo Rosenir Arcênio, Secretário Municipal de Obras de Tarauacá. A apuração está relacionada à contratação de uma empresa vencedora de processo licitatório para a prestação de serviços de internet via satélite, sem interrupção, para a Prefeitura e secretarias do município de Jordão. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do órgão na quarta-feira, 25.

Conforme a Portaria nº 38/2024, assinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami, o objetivo é verificar possíveis irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa para fornecer serviços continuados de internet. O documento menciona a necessidade de apurar “suposta improbidade administrativa praticada por Rosenir Arcênio, que venceu o certame para prestar serviços de internet via satélite”.

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A promotoria determinou que o proprietário da empresa envolvida seja notificado e apresente esclarecimentos em até 15 dias. Servidoras da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá foram designadas para auxiliar na investigação e conduzir diligências que possam esclarecer os fatos.

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