A capital acreana, Rio Branco, terá transporte público gratuito nos dias 6 e 27 de outubro, datas correspondentes ao primeiro e possível segundo turno das Eleições Municipais de 2024. A medida resulta de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar a participação de todo o eleitorado, independentemente de sua condição econômica ou localização.
O transporte gratuito estará disponível para todos os cidadãos, com a circulação dos ônibus iniciando às 3h da manhã e encerrando às 15h30. Essa medida foi elaborada para atender ao horário de votação no Acre, que será das 6h às 15h, garantindo que os eleitores possam se deslocar com tranquilidade até seus locais de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ressalta que a oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias continua proibida, em conformidade com a legislação eleitoral. A iniciativa visa evitar irregularidades e assegurar um processo eleitoral justo e democrático.
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