Acre tem 66,7% dos municípios em difícil situação fiscal 

O artigo de hoje é um informativo sobre alguns dados econômicos, demográficos e da situação fiscal dos municípios acreanos, como uma forma de contribuir, não somente para o debate político, mas, principalmente, um conjunto de informações para que os prefeitos e os vereadores eleitos possam avaliar as potencialidades e os desafios que enfrentarão em seus mandatos.

São dados fundamentais. Em primeiro lugar, saber quantos são os seus “clientes”, ou seja, qual a população que vai estar sob suas lideranças. No lado da economia, situar o município no contexto econômico do estado, destacando o total do Produto Interno Bruto – PIB e o per capita de cada município. Este último (PIB per capita), é muito importante para a avaliação do nível do desenvolvimento econômico e ajuda traçar estratégias de desenvolvimento. Um PIB per capita elevado, geralmente indica uma economia mais diversificada e uma melhor qualidade de vida dos seus habitantes. Ele também reflete a distribuição de renda e o acesso a bens e serviços. Quando ele é alto, sugere que a população tem melhor acesso a recursos e serviços essenciais.

Depois destacam-se qual dos setores da economia (agropecuária, indústria, comércio e serviços) tem a maior participação no PIB, contribuindo discutir medidas futuras que possam contribuir para uma maior diversificação econômica de cada local. Outro dado importante é o número de pessoas, moradoras de cada município, estavam trabalhando com carteira assinada no mês de julho de 2024.

 Destaque maior é dado para as finanças municipais. Qual o volume de receitas brutas que cada município obteve em 2023 e como estar a situação fiscal de cada um deles. Na situação fiscal temos dados de agosto de 2024, portanto, bem atuais.

Os dados apresentados são os mais recentes que a nossa pesquisa pode encontrar, portanto, é um retrato daquele momento, mas que certamente contribui de alguma maneira para análises e avaliações.

Observo que nas informações sobre a situação fiscal, por alguma razão, a ausência ou falta de qualidade da informação contábil e fiscal impossibilitaram que o Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pudesse estabelecer a avaliação de alguns municípios. Por esse motivo, onde aparecem nas tabelas, N. D, significa que o respectivo município não forneceu as informações devidas.

Os dados sobre a situação fiscal dos municípios foram extraídos da Capacidade de Pagamento – CAPAG, realizada pelo Tesouro Nacional. Como destaquei no artigo da semana passada, a classificação da Capag é determinada com base na análise de três indicadores econômico-financeiros: Endividamento (DC), Poupança Corrente (PC) e Liquidez Relativa (LR). Os dados utilizados foram da sua última atualização, que foi realizada no dia 14/08/2024. É importante observar que, para os municípios que não disponibilizaram informações suficientes para calcular pelo menos um dos 3 indicadores, a STN ficou impossibilitada de calcular o indicador geral. 

Vamos aos números. Para uma melhor análise resolveu-se dividir os municípios pelas 5 Regionais existentes no estado.

Os municípios da Regional do Baixo Acre são os que possuem a melhor situação fiscal

A Regional é mais populosa do Acre e a que detém mais de 65% do PIB estadual.  É a única regional que nenhum dos municípios, tem como o setor mais importante da economia a administração pública. O município de Capixaba foi o que alcançou o maior PIB per capita do Acre (R$ 41.723). Quanto a situação fiscal, é também a Regional em que os seus municípios apresentam as melhores situações. Destacam-se: 1) dos sete municípios, três deles apresentaram CAPAG (A), um (B) e somente um (C); 2) somente o município de capixaba não apresentou a documentação necessária para ser avaliado na totalidade, 3) O único município que recebeu a nota (B) no endividamento foi o Município de Senador Guiomard que possuí um endividamento de 60,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo o município com maior nível de endividamento do estado; 4) O Grande destaque da regional e de todo o estado é o município de Rio Branco, que recebeu a nota (A) em todas as avaliações do espaço fiscal.

Dos municípios da Regional do Alto Acre somente Xapuri foi avaliado na totalidade dos indicadores fiscais, os demais não encaminharam as informações necessárias

A Regional detém 9% do PIB do Acre e o município de Epitaciolândia é o detentor do segundo maior PIB per capita do Estado (R$ 33.961). Somente Xapuri recebeu nota do CAPAG (C), devido a problemas na poupança corrente e na liquidez. Nenhum município apresenta endividamento alto. Quanto a poupança corrente, Epitaciolândia e Assis Brasil (B) apresentam uma situação mais confortável que Brasiléia e Xapuri (C).

Sena Madureira e Santa Rosa não foram avaliados pela em nenhum indicador da CAPAG

A Regional detém 5% do PIB do Acre. Somente Manoel Urbano foi avaliado e recebeu nota do CAPAG (C), devido a problemas na poupança corrente. 

Sena Madureira e Santa Rosa não apresentaram os relatórios e não foram avaliados em nenhum indicador. O destaque para o Município de Manoel Urbano é possuir razoável situação de liquidez corrente (B), melhor do que a maioria dos municípios acreanos. 

Na Regional do Tarauacá/Envira, Feijó foi o único que não recebeu a nota CAPAG

A Regional do Tarauacá/Envira, representa 6,6% do PIB estadual. O município de Tarauacá possuí a terceira maior população do Acre. O setor preponderante no PIB da Regional é a Administração Pública. Do ponto de vista fiscal, Tarauacá e Jordão receberam a nota (C), ambos devido a problemas na poupança corrente e na liquidez corrente. Todos os municípios da Regional apresentam boa capacidade de endividamento.

Na Regional do Juruá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo não foram avaliados na totalidade

A Regional representa 14,1% do PIB estadual. Possui o segundo maior município do Acre, Cruzeiro do Sul, com mais de 98 mil habitantes. A administração pública é o setor econômico com maior preponderância na maioria de seus municípios, com exceção de Cruzeiro do Sul onde prevalece o setor de serviços. Quanto a situação fiscal de seus municípios, dos municípios avaliados, Mâncio Lima e Porto Walter receberam a nota (C), ambos devido a problemas na poupança corrente e na liquidez corrente. Todos os municípios estão com baixo nível de endividamento. Ao contrário, todos os 5 municípios da regional estão com problemas na liquidez corrente (C), significando que eles têm dificuldades de cobrir suas obrigações de curto prazo usando suas disponibilidades de caixa, como a maioria dos municípios acreanos. 

Resumo dos indicadores do espaço fiscal dos municípios:

1. Dos 22, somente 12 municípios (54,5%), encaminharam relatórios e informações necessárias para que a STN pudesse realizar o cálculo da capacidade de pagamento (CAPAG) de 2024, referente às informações de 2023. 
2. Dos 12 municípios com avaliação da CAPAG, somente 3 municípios obtiveram a letra (A). A maioria, 8 municípios (66,7%) obtiveram a letra (C), indicando vulnerabilidade fiscal. 
3. No indicador de endividamento, 20 municípios (90,9%), encaminharam as informações para avaliação. A maioria, 19 deles (95%), obtiveram a nota (A). Nenhum município teve a nota (C). Apesar do aparente resultado positivo, considerando a histórica baixa capacidade de pagamento dos municípios acreanos, o resultado neste indicador pode representar uma elevada dificuldade de contrair dívidas ao longo do tempo. Ou seja, pode ser que temos baixo grau de endividamento não porque contraímos pouca dívida, mas sim, porque ninguém quer emprestar. 
4. No indicador de poupança corrente, 15 municípios (68,2%), foram avaliados por conta da documentação. Somente 3 deles (20%) obtiveram a nota (A). Nove (60%) tiveram a nota (C). A baixa poupança corrente está indicando que os municípios estão com elevado grau de gasto corrente, comprometendo quase a totalidade das receitas. 
5. No indicador da liquidez relativa, 16 municípios (72,7%), foram avaliados. Somente um, Rio Branco, obteve a nota (A). Quatro deles ficaram com a nota (B) e, a grande maioria, 11 deles (68,8%), ficaram com a nota (C). O indicador de liquidez nos diz que está faltando recursos em caixa para fazer face às obrigações financeiras. 
6. Finalmente, percebe-se que o problema fiscal dos municípios acreanos está concentrado na baixa liquidez relativa e no elevado grau de gasto corrente, medido pelo subindicador de poupança corrente.

Concluindo, lamento que no espaço não foi possível avaliar todas as informações constantes nas tabelas. Façam as suas leituras e projetem suas estratégias para melhorar a situação de cada um dos municípios acreanos. A situação exige uma análise detalhada das despesas recorrentes e das renegociações de dívidas com a União, principalmente as da previdência. Outro bom remédio é a implementação de medidas internas de austeridade.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas