O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil/AC) protocolou um Requerimento de Convocação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, solicitando a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo Federal de editar um ato administrativo que estabeleça novas regras para abordagens policiais a suspeitos, além de revisar o uso de armas e algemas.
A iniciativa de Ulysses foi motivada por uma reportagem publicada no dia 24 de setembro de 2024 pelo jornal *Estadão*, que revelou a pretensão do Governo Lula em elaborar novas diretrizes para diminuir a letalidade policial e estabelecer protocolos mais claros sobre o uso da força. Segundo a matéria, as Unidades Federativas que não seguirem as diretrizes estabelecidas pela União podem ser penalizadas, ficando impedidas de receber repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados à compra de equipamentos para operações que envolvem o uso da força.
Contexto das novas diretrizes
O deputado Coronel Ulysses manifestou sérias preocupações com a proposta. Para ele, a ação governamental faz parte de uma agenda ideológica que visa limitar o trabalho das forças policiais, o que, em sua visão, comprometeria a eficácia da segurança pública e enfraqueceria o combate ao crime organizado no Brasil.
Segundo Ulysses, essas iniciativas seguem um padrão de regulamentações excessivas que o atual Governo tem adotado, citando como exemplo a **Portaria n.º 648/MJSP/2024**, que trata do uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança. O deputado acredita que tais medidas extrapolam os limites do poder regulamentar conferido ao Executivo, que, segundo ele, estaria interferindo nas competências do Legislativo.
_“Estamos diante de uma tentativa do Governo de impor obrigações aos Estados e ao Distrito Federal de forma autoritária, utilizando os repasses do FNSP como um mecanismo de coerção. Isso invade as atribuições legislativas e cria insegurança jurídica para os entes federativos que dependem desses recursos”, destacou Ulysses.
Histórico de convocações
No requerimento, Ulysses também mencionou que esta não é a primeira vez que solicita a convocação do Ministro Lewandowski para prestar esclarecimentos na CSPCCO. Em 2024, o deputado já havia protocolado outros três requerimentos de convocação (171/2024, 230/2024 e 233/2024) para questionar iniciativas similares por parte do Ministério da Justiça.
_“Ao longo deste ano, fizemos inúmeras tentativas de diálogo, sempre buscando uma composição que respeitasse o trabalho das forças de segurança e a soberania dos Estados. No entanto, o Governo mantém sua postura de impor regras que enfraquecem nossa polícia e favorecem, em última análise, o crime organizado”,_ disse o deputado.
Próximos passos
O requerimento agora aguarda a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso aprovado, o Ministro Lewandowski será convocado a comparecer ao colegiado para responder aos questionamentos sobre as novas diretrizes para as abordagens policiais.
Ulysses acredita que o debate sobre o tema é urgente, dado o impacto potencial que essas medidas podem ter sobre a segurança pública no país. _“ Não podemos permitir que medidas tão importantes como essas sejam tomadas sem uma discussão ampla e democrática. O povo brasileiro tem o direito de saber como essas decisões vão impactar a sua segurança”_ , concluiu o parlamentar.
A convocação do ministro se soma ao clima de tensão entre o Governo Federal e setores ligados à segurança pública, que têm criticado as políticas do atual Governo como insuficientes para combater o avanço das organizações criminosas. Em contraste, a administração Lula defende que as novas diretrizes buscam preservar vidas, reduzir a letalidade policial e garantir maior controle sobre o uso da força pelos agentes de segurança.
Agora, a expectativa gira em torno da decisão da CSPCCO sobre a convocação e os desdobramentos que podem surgir da possível audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski.
