Oposição ameaça judicializar aumento de IPVA, caso proposta seja aprovada

O aumento de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2025, proposto no projeto de lei de autoria do governo do Acre, que foi encaminhado nesta terça-feira, 24, para Assembleia Legislativa para votação de urgência, fez a oposição na casa se movimentar contra o reajuste de 2% a 3% para veículos terrestres de passeio, utilitário, jipes, picapes, caminhonetes com cabine, fechada ou dupla veículos aquáticos, aéreos e demais veículos.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), afirmou que a base do governo pretende atropelar o regulamento interno da Aleac para aprovar a proposta onde não existe consenso. “Isso vai aumentar na arrecadação do governo em mais de 120 milhões de reais. Mais de 120 milhões de reais. No momento em que a arrecadação do estado está acima de todas as previsões, inclusive do orçamento do governo, não houve queda nenhuma na arrecadação, mas pra extorquir os proprietários de veículos, pra penalizar. A classe média baixa, nós não estamos falando de classe média alta. Vamos votar uma cangalha de 50% a mais. Como estamos no mês de vésperas das eleições, e a decisão não foi tomada dialogando dentro dessa casa, nem com a base do governo. A tropa de choque chegou aqui muito cedo”, disse o líder da oposição.

Já o deputado Emerson Jarude (Novo) classificou a lei como absurda e promete judicializar caso seja aprovada. “A gente não aguenta mais pagar essa conta. O acreano tem que sofrer com a fumaça, tem que sofrer com a falta de água, tem que sofrer, muito infelizmente. Os impostos mais caros desse país, ninguém aguenta mais pagar, toda vez sobra para aquele que não tem condição. E antes que alguém do governo suba aqui e diga ah, mas o governo precisa de mais dinheiro, seu presidente, quem está comprando filé, camarão, com dinheiro público, não está precisando de mais dinheiro, não. Ano passado o governo arrecadou só com IPVA 100 milhões de reais, essa era a previsão. Esse ano eles querem aumentar ainda mais, seu presidente, pelo amor de Deus, vamos colocar a mão na consciência, vamos fazer jus a um mandato que a gente ganhou do povo acreano, vamos botar um freio no governo, já que ele mantém consciência, não tem responsabilidade, que passamos nós”, frisou o parlamentar, enfatizando que vai levar o caso a justiça.

O líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (Progressistas), rebateu os argumentos da oposição afirmando que Magalhães é bom de discurso, mas ruim de matemática. “Primeiro que a previsão é de 25 milhões de reais. Somente isso. Já com relação ao deputado do Novo, em Minas Gerais, Estado gerido pelo partido do Jarude, o IPVA lá é de 4%. O Estado está mantendo mais de 20 isenções e eu peço que o projeto entre em votação”, rebateu.