MP recomenda exoneração de secretário por irregularidades em escolas

O promotor de Justiça do município de Acrelândia, Daisson Teles, emitiu uma recomendação ao prefeito do município, Olavinho Boiadeiro, e ao secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, para que afastem e substituam o secretário Municipal de Educação, Nilson Mendes de Carvalho, e o coordenador do Núcleo de Educação no município, Ricardo Modesto.

O representante do Ministério Público do Estado do Acre justificativa a medida por falta de resolutividade dos dois gestores em resolver pendências já apontadas em procedimentos administrativos que podem comprometer seriamente a segurança e o bem-estar de milhares de alunos da rede pública que estudam em escolas municipais e estaduais.

A recomendação aponta ocorrências de irregularidades como estrutura física deficitária, falta de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, problemas na energia elétrica, abastecimento de água, instalação dos conselhos educacionais, transporte escolar, merenda escolar e atendimento educacional especial.

O promotor explica ainda que foram realizadas diversas reuniões junto ao secretário municipal de educação, no sentido de ser constituído equipe técnica de avaliação e acompanhamento das crianças e adolescentes com mediador, cuidador, a qual até hoje não foi implementada.

Diz ainda que os relatórios emitidos pelo Conselho Estadual de Educação constatam a ocorrência de diversos problemas estruturais, bem como a inobservância de regramento técnico que coloca em risco a saúde e a integridade física de alunos e profissionais de educação, notadamente quanto a ausência do alto de vistoria emitido pelo corpo de bombeiros,  como o alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.

“Prédio onde funciona diversas escolas, não possui nenhuma luminária de emergência instalada nos corredores, não há preventivos e sinalizações nas salas de aula e partes administrativas da escola, o gás de cozinha estava armazenado fora do ambiente como recomendado e o relógio estava vencido desde agosto de 2020. Não existe nenhum extintor de incêndio nas escolas e não há preventivos e sinalizações nas salas de aula, não há alvará da vigilância sanitária”, afirma o MPAC na recomendação.

Em outra parte do documento, o promotor de Justiça cita as condições precárias do transporte escolar oferecido pelo Estado e Prefeitura que é super lotado e não atende todos os ramais, prejudicando estudantes.

O MPAC já havia feito as mesmas sugestões, mas afirma que as respostas dos dois gestores foram evasivas e as demandas não foram sanadas.

No caso do coordenador do núcleo, não é a primeira vez que Ricardo Modesto se envolve em denúncias. Foi ele o responsável por colocar professores aprovados em concurso para trabalhar, sem que os mesmos tivessem sido convocados pela SEE, conforme mostrado pelo ac24horas em novembro do ano passado (leia aqui).

Na recomendação, o promotor de Justiça recomenda o afastamento do secretário Municipal de Educação e do Coordenador do Núcleo sob os riscos de Olavinho Boiadeiro, prefeito, e Aberson Carvalho, secretário da SEE, serem corresponsabilizados nas esferas civil e criminal. Além disso, determina que no prazo máximo de 45 dias apresentam um Plano de Ação para sanar as irregularidades apontadas.