Juiz eleitoral mantém candidaturas do PT indeferidas em Xapuri

Mais uma derrota para os sete candidatos a vereador pelo PT em Xapuri. Na noite dessa segunda-feira, 23, foi divulgada a terceira decisão do Juiz Eleitoral do município, Luís Gustavo Alcalde Pinto, que mantém as candidaturas indeferidas.

Os atuais vereadores que eram candidatos à reeleição, Alarice Botelho e José Maria Miranda, além de Fabiano Cadeirante, Manoelzinho do Pedro Vieira, Samário, Rosa Maria e Professor Josué, foram prejudicados por um erro do Diretório Municipal que não anexou toda a documentação exigida pela lei eleitoral.

O advogado Giordano Simplício, que representa os candidatos indeferidos, alegou que não houve má-fé dos postulantes e que a documentação foi anexada, mesmo com atraso, e o erro só ocorreu por conta da falha da direção do partido no município. Na nova decisão, o Juiz Eleitoral manteve o entendimento de que a entrega dos documentos não corrige as irregularidades.

“Os requerentes foram devidamente intimados pelo mural eletrônico em duas ocasiões, sendo elas: na própria intimação para saneamento das irregularidades; e quando da publicação da sentença. No entanto, deixaram os prazos, tanto de uma quanto de outra, transcorrerem sem qualquer manifestação. Neste sentido, em que pese a argumentação das partes quanto ao princípio da instrumentalidade das formas, é oportuno destacar que uma vez encaminhados os pedidos pelo CANDex, não há como alterar ou mesmo anexar documentação nova por meio do aludido aplicativo. Logo, o meio adotado para o envio da documentação tida como irregular, conforme confessado na petição, não observou o rito estabelecido pela legislação eleitoral, de modo que o seu não recebimento não se deu apenas por mero excesso de formalismo, mas sim por inviabilidade do próprio sistema. Assim, a juntada da documentação tida como irregular, neste processo, se mostra tardia e incapaz de modificar os julgados que, como já mencionado, estão acobertados pelo manto da coisa julgada, portanto, não sendo possível a sua revisitação com a finalidade de corrigir ou complementar irregularidades não sanadas no momento oportuno”, escreve o juiz em sua sentença.

A última tentativa da defesa dos candidatos indeferido é na Corte do Tribunal Regional Eleitoral, que deve ocorrer o mais rápido possível, já que faltam apenas 11 dias para o pleito deste ano.