Em decisão proferida no último dia 11 de setembro de 2024, a 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá contra políticos acusados de simular viagens para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O processo era contra quatro réus, entre eles Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK, hoje conselheiro de Contas do Tribunal de Contas (TCE). A ação fazia parte do processo decorrente da “Operação Mãos Limpas”, que investigou desvios na Assembleia Legislativa.
Ministério Público apontou que os valores recebidos eram, na verdade, “mesadas” disfarçadas de diárias para viagens que não teriam ocorrido.
No entanto, o juiz Paulo Madeira concluiu que não havia provas suficientes para condenar os réus por improbidade.
O magistrado destacou que, embora houvesse a possibilidade de desvios, o ônus da prova recai sobre quem acusa, e que as inconsistências apresentadas no caso geraram mais dúvidas do que certezas.
