MPT-AM obriga empresa de Envira a se retratar por assédio eleitoral

Após uma Ação Civil Pública (ACP) movida na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, o Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima (MPT) da 11ª Região conseguiu uma liminar de tutela de urgência obrigando a empresa Elfa Serviços, situada no município de Envira, a se retratar, em até 48 horas, diante dos seus funcionários, desobrigando-os a votar em candidatos escolhidos pelos donos da empresa. 

O MPT iniciou uma investigação depois de receber denúncia de que um encarregado da Elfa Serviços ameaçava trabalhadores caso não apoiassem o prefeito de Envira. Se soubesse de alguém que votaria contra o prefeito, prometia que mandaria agredir fisicamente esses funcionários. A denúncia foi acompanhada de evidências em vídeo e áudio.

O MPT, inclusive, recomendou ações à empresa, mas nenhuma providência foi tomada para combater o assédio eleitoral.

Segundo a decisão, a empresa deverá garantir imediatamente o direito dos trabalhadores, sejam empregados diretos ou terceirizados, à liberdade política, que inclui o direito de votar e ser votado, sem sofrer discriminação ou perseguição por suas convicções políticas ou filosóficas.