Ministério da Justiça propõe penas mais severas para queimadas criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou para a Casa Civil um parecer técnico que sugere o endurecimento das penas para incêndios criminosos. A proposta sugere que haja aumento das punições e agravamento em caso de queimadas que resultem em mortes de pessoas ou animais.

—A nossa proposta é o endurecimento das penas, inclusive para evitar a prescrição. Muitas vezes as penas que estão previstas na legislação ambiental são tão pequenas que o prosseguimento investigatório demora e o crime prescreve — afirmou o ministro nesta sexta-feira, em evento em São Paulo.

O conjunto de medidas para alterar a legislação será avaliado pelo governo. Lewandowski disse que outra sugestão “fundamental” da pasta é que haja o aumento das penas em caso de queimadas intencionais que resultem em lesões corporais ou provoquem a morte de pessoas ou animais.

A atual legislação prevê prisão de dois a quatro anos a quem provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defende que o crime se torne hediodo, com penas maiores. As propostas, no entanto, podem sofrer resitência no Congresso.

Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que era preciso ter equilíbrio para evitar um “populismo legislativo”. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu atenção para o risco de “reações adversas” a partir da posição ideológica de alguns parlamentares sobre a pauta ambiental.

Lewandowski ressaltou que a Polícia Federal (PF) abriu um total de 85 inquéritos para investigar suspeitas de queimadas criminosas no país, enquanto outros de 5,3 mil inquéritos policiais estaduais que apuram crimes ambientais. Ele destacou a colaboração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmada nesta semana para que haja prioridade de juízes e membros do MP nessas apurações.

— Essa é uma providência importante que vai acelerar a repressão desses crimes e inclusive, o que me parece mais importante, o encontro dos mandantes — disse o ministro.