Decisão judicial mantém AGIR na coligação de Marcus Alexandre

O juiz eleitoral da 1ª Zona, Fábio Alexandre Costa de Farias, negou nesta quinta-feira, 19, o pedido do Diretório Municipal do partido AGIR de Rio Branco, que solicitava a saída da coligação Bora Rio Branco para apoiar a coligação Produzir para Empregar, liderada por Tião Bocalom (PL). Atualmente, a coligação Bora Rio Branco é formada por MDB, Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), PSD, Republicanos, AGIR e PRD.

A negativa ocorreu após a Coligação Bora Rio Branco apresentar discordância com a saída do partido AGIR, alegando que teria ocorrido fraude na confecção da ata da reunião extraordinária.

Em seu relatório, o juiz mencionou que, uma vez realizada a convenção partidária e deliberada sobre a formação de coligação, aderindo os convencionais e efetuando a escolha partidária, fica estabelecida a autonomia partidária. No caso, o partido AGIR realizou sua convenção (ID 122201607) e decidiu formar a coligação Bora Rio Branco. “A partir da escolha realizada pelos partidos, é criada a coligação, sendo esta a legitimada para atuar no processo eleitoral. Por outro lado, os partidos que a compõem possuem legitimidade para atuar, de forma isolada, apenas para questionar a validade da coligação e somente até o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatura, conforme art. 4º, § 4º, da Resolução TSE nº 23.609/19”.

Farias reafirmou a legitimidade do ex-presidente destituído, mantendo o AGIR como parte da coligação de Marcus Alexandre. A decisão indicou que a solicitação de saída foi feita por uma parte ilegítima e sem poderes adequados, invalidando assim as ações da nova liderança imposta. “Por todo o exposto, indefiro o pedido de exclusão do partido AGIR de Rio Branco da Coligação Bora Rio Branco, pois foi formulado por parte ilegítima e por patrono sem poderes para tanto. Vista ao Ministério Público Eleitoral para ciência, em especial da suposta ocorrência de falsidade documental e ideológica e, caso assim entenda, proceder com as diligências necessárias”, diz a decisão.

Na última terça-feira, o AGIR havia anunciado sua saída da aliança com Marcus e Marfisa Galvão (PSD) para se juntar à coligação de Bocalom. O presidente estadual do partido, Naudo Mesquita, destituiu Gilmar Pismel, o então presidente municipal, em meio a alegações de promessas não cumpridas pela chapa de Marcus, especialmente em relação a recursos e estrutura de campanha.