MP investiga possível nepotismo no TCE do Amapá

O Ministério Público do Amapá abriu investigação para apurar uma denúncia de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
A acusação envolve o conselheiro Paulo Roberto de Oliveira Martins, que teria nomeado sua própria esposa, Josefa de Fátima da Silva Serio Martins, para o cargo comissionado de Assessora Especial no GAB 04, por meio do Decreto n. 2765 de 07 de agosto de 2021.

A denúncia aponta que a nomeação configura nepotismo direto, prática proibida por uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a nomeação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau para cargos de confiança em órgãos públicos.

O caso está sendo investigado pela 3ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que solicitou ao TCE-AP informações sobre o grau de parentesco entre os envolvidos, as qualificações técnicas da servidora nomeada, além de detalhes sobre a regulamentação do cargo ocupado.

O MP também determinou a obtenção de certidão de casamento ou união estável que comprove o vínculo matrimonial entre Paulo Roberto e Josefa de Fátima.