O vereador Samir Bestene (Progressistas) apresentou na Câmara Municipal um anteprojeto de lei que visa reduzir o valor do IPTU para imóveis utilizados tanto como residência quanto para fins comerciais. A proposta sugere a alteração da Lei 1.508 de 2003, que trata do Código Tributário de Rio Branco, permitindo que os proprietários paguem a alíquota residencial de 0,5% em vez da comercial, desde que atendam aos requisitos do projeto.
Segundo Bestene, a medida tem como objetivo incentivar pequenos empreendedores que utilizam o mesmo imóvel para morar e trabalhar, gerando empregos e contribuindo para a economia local. Ele destaca que essa é uma prática comum em Rio Branco e que a redução do imposto seria um alívio financeiro significativo para esses comerciantes, que muitas vezes dependem desses estabelecimentos como sua principal fonte de renda. “Diante disso, os proprietários ou responsáveis por esses imóveis passarão a recolher o imposto municipal na alíquota de 0,5% do valor venal da propriedade, o que representará grande economia aos pequenos comerciantes locais, que, não raras vezes, possuem esses estabelecimentos como a única fonte de renda familiar”, argumenta Samir Bestene.
Para ter direito ao benefício, o imóvel precisa ser a única propriedade do contribuinte ou de seu cônjuge, e deve ser utilizado como residência e local de trabalho do proprietário. Bestene ressalta que a proposta busca promover igualdade e criar um ambiente mais favorável para os pequenos empresários locais, garantindo que as políticas públicas apoiem efetivamente esses empreendedores.
“Visa promover igualdade e incentivar os pequenos empreendedores do município a contribuírem na medida de sua capacidade, bem como incentivá-los a continuar empreendendo, de tal modo que lhes seja proporcionado um ambiente favorável para tal intento, com políticas públicas efetivas que incentivem e valorizem o empresário local”, declarou.
