O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (16) que o Judiciário precisa tratar os crimes ambientais “com a gravidade” que esses delitos possuem.
“São crimes que se tornaram gravíssimos”, afirmou, ao chamar a atenção de autoridades policiais e de juízes. O magistrado também disse que recebeu uma ligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “preocupado” com a impunidade sobre queimadas intencionais.
“O próprio Presidente da República, que me telefonou preocupado, com a circunstância de impunidade em relação a essas queimadas dolosas, enquanto que daqui faço já, primeiro, ao poder judiciário e aos juízes que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da segunda reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ é presidido pelo presidente do STF.
Em entrevista a jornalistas do lado de fora do evento, Barroso disse que Lula estava preocupado com situações em que a Polícia Federal agia e com o temor de que a Justiça não tivesse a celeridade e o rigor necessários. “E por isso eu fiz o apelo ao Poder Judiciário de todo o país para tratar esse delito com a seriedade que merece”, afirmou.
Situação de emergência
De acordo com Barroso, além de graves, os crimes ambientais são violações de direitos humanos e “resultam em consequências dramáticas, inclusive violando o direito à vida, direito à integridade, direito de propriedade”.
“Estamos diante de um novo problema, que são os crimes ambientais e alguns já tradicionalmente reconhecidos, embora ainda não enfrentados suficientemente, mineração ilegal, extração ilegal de madeira, desmatamento, grilagem de terras. E agora nós temos essa situação de queimadas que também precisa ser enfrentada com a seriedade própria”, declarou o magistrado a jornalistas, no CNJ.
Para o presidente do STF e CNJ, o país vive uma “situação de emergência” com a maior seca da história.
“Mesmo os planos que o Supremo determinou que o governo elaborasse, no conjunto de ações que julgou recentemente, eles ainda estão no prazo, estão sendo apresentados. Na verdade, a intensidade da seca, de certa forma, surpreendeu a todos e nós estamos todos preocupados em enfrentar na medida da competência de cada um”, afirmou.
Durante o evento, Barroso também falou que é preciso uma campanha de conscientização para que a população deixe de usar o fogo na época da seca.
“Tem a ação criminosa deliberada, que é de tacar fogo na mata mesmo, e tem a ação culturalmente de queima de lixo, que também tem servido para propagar essas queimadas que estão devastando o país. De modo que era preciso uma campanha de conscientização da população, de não utilização do fogo em nenhuma circunstância, sobretudo no período de seca”, disse.
O magistrado anunciou que vai convocar todos os tribunais do país para que apresentem planos ambientais para economia de energia e substituição por usinas solares.
O ministro disse que conseguiu um financiamento para projetos do tipo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como “banco dos BRICS”, presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
