O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira (11) um edital de notificação de instauração de processo administrativo, informando a abertura de processos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir de diversos condutores. A medida foi tomada após tentativas infrutíferas de notificação postal, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os condutores listados no edital têm o prazo de 30 dias, a partir da data de publicação, para apresentar defesa por escrito contra a possível aplicação da penalidade de suspensão. As defesas podem ser encaminhadas à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas CIRETRANS, respeitando os horários de atendimento.
A não apresentação ou o não acolhimento da defesa permitirá ao Detran aplicar a penalidade de suspensão, conforme decisão fundamentada e em conformidade com o artigo 265 do CTB.
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