Deputados da oposição protocolaram no Senado nesta terça-feira (10) uma petição que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade.
O documento ainda não consta no sistema oficial do Senado, mas foi compartilhado pela equipe de parlamentares e consta com a assinatura da assessoria técnica da secretaria-geral da Mesa Diretora do Senado.
A divulgação do documento ocorre cerca de 24 horas após a oposição apresentar o texto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O pedido de impeachment é assinado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC). Além disso, outros 150 deputados assinaram o documento em apoio à denúncia.
“Esta denúncia traz não apenas as violações de Alexandre de Moraes à liberdade de expressão dos brasileiros, como, também, aos direitos humanos de todo um povo de forma mais ampla”, consta no texto.
Os deputados mencionam diversas decisões proferidas por Moraes nos últimos meses, como o bloqueio do X e das contas da empresa Starlink, o julgamento dos presos do 8 de janeiro e a suspensão de perfis que disseminaram fake news nas redes sociais.
Além disso, os congressistas mencionaram o suposto uso da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito oficial por Moraes para acessar informações de investigados em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
“A escalada autoritária do ministro Alexandre de Moraes é estarrecedora e, lamentavelmente, hoje de conhecimento internacional”, afirmaram os deputados.
Na petição, o grupo cita supostos sete crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes:
Atos atentatórios à legalidade e formalidade de atos administrativos e judiciais e extrapolação da competência constitucional de tribunais (STF e Tribunal Superior Eleitoral);
Violação do sistema acusatório, do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito, da ilegalidade da prisão preventiva pela não formação de culpa;
Violação de direitos pela ameaça da prisão cautelar como forma de induzir a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid;
Desrespeito ao pleno direito de defesa e às prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Violações cometidas contra parlamentares à luz dos princípios e garantias constitucionais;
Desabilitação da plataforma X, bloqueio das contas da empresa Starlink, monitoramento e controle sobre perfis nas redes sociais, perseguição política;
Atuação jurisdicional em processo em que o ministro, após proferir decisões, atestou seu impedimento.
Depende de Pacheco
O avanço do requerimento no Congresso depende da decisão de Pacheco, que precisa encaminhá-lo para despacho da Mesa Diretora do Senado. O senador, no entanto, já sinalizou que vai segurar os pedidos contra integrantes da Corte.
“Solicitamos ao presidente Rodrigo Pacheco que dê andamento ao processo. O sentimento que tivemos é de que ele vai fazer uma análise com critérios técnicos e jurídicos. Esperamos, de forma muito serena, que qualquer que seja a compreensão daqueles que compõem a mesa [diretora do Senado], que dê ao plenário a prerrogativa de deliberar”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-ES), líder da oposição no Senado, na segunda-feira.
Tramitação
Caso Pacheco decida dar andamento à petição, o texto deve ser encaminhado a uma comissão especial constituída por um quarto da composição do Senado. O colegiado emitirá um parecer e o enviará ao presidente do Senado.
O relatório deve ser levado ao plenário, onde precisará do voto da maioria simples dos senadores para que a investigação tenha continuidade. Se aprovado, o processo deve correr por mais dez dias, período em que o acusado poderá responder à acusação, e depois ser novamente analisado por maioria simples.
A etapa final do processo é a comunicação ao Supremo Tribunal Federal e a votação final da acusação. O acusado perde o cargo se dois terços dos senadores, ou seja, 54 congressistas, concordarem que houve crime de responsabilidade.
Organização desde agosto
Como a CNN mostrou, congressistas da oposição organizam a petição que pede o impeachment de Moraes desde agosto. Nas últimas semanas, a iniciativa ganhou força após a decisão do ministro de bloquear o uso do X (antigo Twitter) no Brasil.
Congressistas da oposição afirmam que a suspensão da rede social no país atenta contra a liberdade de expressão.
No sábado, feriado de 7 de Setembro, manifestantes realizaram ato na Avenida Paulista e pediram o afastamento do ministro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou Moraes de “ditador” e afirmou esperar que o Senado “bote um freio” no magistrado.
Pacheco tem sido cobrado por senadores da oposição sobre o assunto, mas não deve dar andamento ao pedido. Em agosto, o presidente do Senado defendeu ter “muita prudência” sobre requerimentos do tipo para evitar que o país “vire uma esculhambação“.
Atualmente, tramitam no Senado ao menos 47 pedidos contra ministros do STF. Desses, 22 miram Moraes.
