Juíza alega foro íntimo para não atuar em processo contra Jéssica Ingrede e Juh Vellegas

A juíza Isabelle Sacramento Torturela, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, decidiu não atuar no processo que investiga a participação das influenciadoras Jéssica Ingrede e Juh Vellegas na promoção de plataformas e rifas ilegais, desencadeadas pela Operação Jackpot.

A decisão da magistrada é a última movimentação do processo e ocorreu no último dia 29 de agosto. “Averbo-me suspeita para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Assim sendo, determino a remessa dos presentes autos ao meu substituto legal”, escreveu a juíza.

Conforme o entendimento jurídico, quando um juiz se declara suspeito por motivo de foro íntimo, ele passa a causa para o seu substituto e não é necessário que produza provas. O juiz tem o direito de se declarar suspeito por motivo íntimo, que é qualquer motivo que ele não quer revelar. A suspeição é uma situação em que a imparcialidade do juiz é questionada por conta de vínculos pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes.

Entenda o caso

As duas influenciadoras são acusadas de participação na promoção de plataformas e rifas ilegais. Na última movimentação do processo, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor Fernando Régis Cembranel, da 15ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, se manifestou pelo indeferimento do pedido feito pelas influenciadoras Jéssica Ingrede e Juh Vellegas de reconhecimento da nulidade da busca e apreensão e a restituição dos bens apreendidos no curso da Operação Jackpot, que investiga crimes de promoção de plataformas e rifas ilegais.

A ação de Ingrede e Vellegas contestou a decretação da medida de busca e apreensão, argumentando a inexistência de elementos concretos que indiquem a prática do delito. De acordo com os advogados, as medidas como a apreensão de telefones celulares pessoais, bem como outros que estavam lacrados não contribuem com a investigação, mas apenas revelam o denominado “fishing expedition”, que na doutrina norte-americana significa a busca especulativa de provas sem causa provável.