Justiça de Rondônia condenou frigoríficos e arrendatários, de forma solidária, ao pagamento de R$ 4.254.489,51 por danos ambientais na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná. A decisão, proferida pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, resulta de uma ação civil pública movida pelo Estado de Rondônia e abrange danos materiais ambientais e danos morais coletivos. Além das multas, os condenados são obrigados a restaurar as áreas degradadas e a retirar semoventes introduzidos ilegalmente na reserva.
Os frigoríficos Distriboi Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina Ltda. e Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda., juntamente com os arrendatários Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini, foram responsabilizados pelo desmatamento e pela criação irregular de gado na reserva, práticas que levaram à degradação significativa do meio ambiente. Segundo a sentença, os réus incentivaram a exploração ilegal da área ao adquirirem bovinos criados no local.
Além das penalidades financeiras, a decisão impôs a obrigação de restaurar as áreas degradadas por meio da execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA). Caso não haja cumprimento da restauração, os réus ainda poderão ser condenados ao pagamento de danos materiais residuais, cujo valor será determinado na fase de cumprimento de sentença.
Entre outras medidas, os condenados também foram obrigados a destruir qualquer benfeitoria existente na área da reserva e a retirar o gado criado ilegalmente no local. Além disso, deverão se abster de adentrar a RESEX Jaci-Paraná sem autorização expressa do órgão gestor.
