Divergências marcam audiência sobre via entre Cruzeiro e Porto Walter

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu nesta sexta-feira (30) uma audiência pública para debater a situação da estrada que liga Cruzeiro do Sul a Porto Walter, ambas localizadas no interior do Acre. Com uma extensão de 90 quilômetros, a via foi inicialmente aberta pelo Governo do Acre em parceria com a Prefeitura de Porto Walter. No entanto, a construção da estrada foi interrompida pela Justiça Federal em 2023, devido a possíveis crimes ambientais.

A interrupção da construção gerou impactos significativos, especialmente com a recente seca no Rio Juruá, que dificultou as viagens fluviais. Em resposta à situação, os moradores da região decidiram reabrir a estrada por conta própria, na tentativa de garantir o transporte de alimentos e pessoas.

A audiência pública foi marcada por opiniões divergentes dos parlamentares e de representantes de órgãos federais. Ao final, ficou acordada uma nova reunião na segunda-feira (02) entre os parlamentares e representantes dos governos federal e estadual para discutir uma solução provisória para a abertura da estrada.

O deputado federal Zezinho Barbary (PP), ex-prefeito de Porto Walter, criticou a falta de consideração pelo impacto social na abertura do ramal que liga o município a Cruzeiro do Sul.

“É preciso não só ver o impacto ambiental, mas também o social. Eu nasci nas margens do Rio Juruá, trabalhei com seringueiros e produtores de farinha, e sei o quanto é importante considerar o ser humano. Quando fizeram a Serra do Divisor, focaram apenas no impacto ambiental e ignoraram como as pessoas que moram lá iriam sustentar sua renda. Não vou baixar a minha cabeça nem me acovardar. Me dói muito ver a população sofrer enquanto poderia ter recebido a devida atenção do poder público”, concluiu o deputado.

Durante a audiência, o senador Márcio Bittar (União Brasil) destacou a urgência da situação e propôs um entendimento que permita a reabertura da estrada com compromissos e penalidades documentadas. Segundo Bittar, a falta de um acordo pode isolar a região até 2025, uma vez que, sem manutenção, a estrada pode ser rapidamente coberta pela vegetação amazônica.

“Minha sugestão é que, se não for possível uma solução imediata, se chegue a um entendimento que permita a reabertura da estrada com compromissos formalizados e penalidades para o não cumprimento. Caso contrário, a região pode enfrentar um isolamento prolongado até 2025, e a estrada pode desaparecer devido ao crescimento da vegetação. Não é o momento de aprofundar as diferenças, mas de buscar uma solução conjunta”, afirmou Bittar.

Durante a audiência pública, a governadora em exercício, Mailza Assis, afirmou que a abertura da estrada é uma questão de dignidade. Segundo ela, o Governo do Acre está empenhado em resolver a situação da estrada entre Cruzeiro do Sul e Porto Walter.

“O rio não oferece condições para trafegabilidade nessa época e essa abertura é uma questão de dignidade. O alimento ou mantimento que vocês precisam levar de Cruzeiro do Sul fica impossibilitado. Contem com o apoio do Governo do Estado e do governador Gladson Cameli, que já expressou seu compromisso em lutar por essa estrada. É crucial vencer esse desafio e manter um diálogo contínuo com todas as instituições envolvidas, como o MPF, IBAMA, IMAC e ICMBio. São apenas alguns quilômetros de estrada que já estão abertos. Agora, é uma questão de ajustar a legalidade para que a obra possa prosseguir. O Deracre está à disposição e contamos com o apoio da bancada federal”, destacou Mailza Assis.

O procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lucas Costa, respondeu às declarações do deputado Zezinho Barbary (PP), que sugeriu o uso de foices para abrir o ramal de Porto Walter a Cruzeiro do Sul.

“Como o deputado Zezinho Barbary mencionou: ‘a gente vai continuar lutando, se for para usar foice a gente vai abrir ramal’. No entanto, o MPF já ajuizou uma ação civil pública por descumprimento de decisões judiciais. Se o Judiciário determinou a suspensão da estrada, ela deve ser suspensa. É possível dialogar, mas não derrubar decisão judicial com foice”, afirmou Costa.

Em outro momento, o procurador do Ministério Público Federal, Lucas Dias, também fez questão de se pronunciar, ressaltando a necessidade de estudos ambientais para qualquer intervenção na área, especialmente envolvendo terras indígenas. Dias explicou que, apesar dos esforços do MPF para buscar um diálogo desde 2015, as questões não foram resolvidas de forma satisfatória. O procurador demonstrou abertura para discutir alternativas e destacou que o MPF não é intransigente, mas busca garantir que as questões ambientais sejam devidamente consideradas.

“É necessário um estudo ambiental adequado, especialmente se a estrada passar por terras indígenas. A posição do MPF foi a de sustentar todo esse diálogo que tentamos construir desde 2015, mas que não foi observado. Infelizmente, em um Estado democrático de direito, é assim que as questões funcionam. Eu não gosto de ajuizar ação civil pública; na verdade, é muito pelo contrário. Enviamos notificações, ofícios, e nem sequer fomos respondidos. O MPF fica em uma situação muito delicada: ajuizamos a ação, ganhamos a decisão no tribunal e na Justiça Federal. Estou aqui para ouvir respeitosamente, dialogar e propor uma alternativa, mostrando que o MPF não é intransigente em relação aos aspectos”, afirmou o procurador da República, Lucas Dias.

O procurador Lucas Dias destacou a necessidade de um estudo detalhado antes de qualquer acordo sobre a estrada, enfatizando que é essencial considerar alternativas e propostas viáveis. Ele acredita que, uma vez realizado esse estudo, o processo de negociação pode avançar sem grandes atrasos. Dias elogiou o Ibama no Acre, ressaltando que o estado possui um corpo técnico altamente qualificado e que, em nível nacional, o Acre é um dos estados com processos de licenciamento ambiental mais ágil. No entanto, ele reforçou que, apesar da eficiência, o estudo e o licenciamento precisam ser cumpridos de acordo com os procedimentos estabelecidos.

Em resposta aos pedidos dos parlamentares, o procurador Lucas Dias destacou a necessidade de um estudo detalhado antes de qualquer acordo sobre a estrada. “Não é possível fazer um acordo sem algum tipo de estudo ser feito com alternativas, propostas, etc. A partir disso, podemos conversar. Não acho que demore, o Ibama no Acre tem um excelente corpo técnico. Nacionalmente o Acre é um dos estados que mais rapidamente analisa os processos de licenciamentos ambientais. Não acho que isso demore, mas precisa seguir”, afirmou.

A responsável pelo setor de meio ambiente do Deracre, Lidiane, explicou que o projeto de construção da estrada, apesar de ter sido inicialmente aprovado e executado conforme as diretrizes legais, enfrentou problemas devido a equívocos na execução, que resultaram no corte de um pequeno trecho dentro das terras indígenas.

“O projeto foi realizado corretamente desde o início, com a solicitação das anuências necessárias aos órgãos competentes, como o ICMBio e a Funai. Em 2019, mesmo o projeto não entrando diretamente nas terras indígenas, mas estando em sua área de influência indireta, foi solicitado o parecer da Funai, que só foi respondido em 2023”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, anunciou que foi agendada uma reunião para esta segunda-feira (02) com o procurador Lucas do MPF para discutir a situação da estrada. “Nossa assessoria conversou com o procurador Lucas do MPF para marcarmos uma reunião na segunda com todos os envolvidos. Também vamos definir se o IMAC ou o IBAMA será responsável pelo desenvolvimento do projeto. A população de Porto Walter está aguardando resoluções concretas”, afirmou Gonzaga.

A representante do Ibama, Doutora Melissa, destacou a importância de considerar os impactos da estrada na área indígena afetada, que era utilizada pelos povos locais para manejo de caça e como fonte de alimento. “Os indígenas que tiveram suas terras cortadas utilizavam a área para práticas essenciais à sua subsistência. Isso será cuidadosamente analisado nos estudos ambientais e no componente indígena. Precisamos respeitar os direitos de todos os envolvidos”, afirmou Melissa.