Advogado acha pouco provável que candidaturas a prefeituras do Acre sejam barradas pela justiça

O Boa Conversa, programa que vai ao ar pelas redes sociais do ac24horas, foi especial nesta noite de sexta-feira, 30. Afinal, a transmissão aconteceu direto do Parque de Exposições, Wildy Viana, onde acontece a Expoacre 2024, a partir deste sábado, 31, com expectativa de mais de R$ 300 milhões em movimentação financeira.

Mas, como é característica do Boa Conversa, o resumo político não poderia ficar de fora. Além do “time de casa”, formado pelos jornalistas Marcos Venícios, Astério Moreira e Luís Carlos Moreira Jorge, o programa também teve convidado, o advogado especialista Luiz Bertoleto, especialista em eleitoral.

Um dos temas foi o fundo eleitoral, que movimenta as candidaturas por meio dos recursos repassados aos candidatos pelos partidos, e apresenta uma demora no repasse este ano. “Este ano houve um descompasso com a União e as regras internas dos partidos que precisam atender algumas regras. Os recursos serão passados até o próximo dia 8, que são as cotas obrigatórias, como candidaturas negras, por exemplo, mas alguns partidos já começaram a receber”, explicou o advogado.

Bertoleto explicou ainda que não há diferença de valores entre os candidatos que estão inseridos em uma cota. “Não há valor a mais para uma candidatura negra, por exemplo. O teto é o mesmo tanto para prefeito como para vereador, o que essa candidatura tem é prioridade no recebimento desse repasse”, disse.

Nos municípios menores, o teto de gasto para vereador é de R$ 15.9 mil e R$ 159 mil para prefeito.

O advogado também esclareceu uma dúvida que ocorre em todas as eleições que é em relação ao abuso do poder econômico de um candidato que tem mais recursos financeiros. “O recebimento de doações para campanha precisa respeitar o teto para que um candidato que tenha muito dinheiro não seja favorecido e seja garantida a isonomia entre os candidatos. Tanto que hoje, a figura do contador é de extrema importância”, destaca.

Durante o período eleitoral, é comum a contratação de pessoas que vendem sua força de trabalho como cabos eleitorais. Bertoleto deu explicações de como funciona, inclusive, destacando que é legal o pagamento diferenciado entre pessoas contratadas por um mesmo candidato. “Na contratação de cabos eleitorais essa pessoa não adquire vínculo, um vereador pode contratar até 271 militantes. Em relação ao pagamento diferenciado, os valores podem ser diferentes, desde que seja comprovado que há cumprimento de funções diferentes, como um coordenador e uma pessoa contratada apenas para balançar bandeira”, explicou.

Um outro ponto discutido durante o programa foram as inúmeras pesquisas de diversos institutos que aparecem nesta época de eleição. “Em relação às pesquisas, desde que sejam registradas no TRE e que atendam a metodologia exigida, essa pesquisa pode ser paga, mas pode ser auditada e responder por crime eleitoral se houver indícios de fraude”, disse o advogado.

Luiz Bertoleto ainda fez uma análise dos pedidos de impugnação de candidaturas nos municípios acreanos, mas ressaltou que nenhuma deve ser impugnada. “Pelo que vi dos pedidos até agora, acho pouco provável. Pode até ser que um ou outro juiz de 1º grau veja algum dolo, mas creio que seja revertido pelo pleno”, finalizou.

ASSISTA AO VÍDEO:

[This post contains advanced video player, click to open the original website]