O Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu a Recomendação Nº 0001/2024, dirigida ao prefeito de Rio Branco, ao diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e aos secretários municipais de Meio Ambiente, Saúde e Educação.
De acordo com o MPAC, a recomendação tem como principal objetivo a adoção de medidas urgentes para prevenir e mitigar os efeitos adversos da estiagem que afeta o município em 2024. A ação foi motivada pela grave crise hídrica que se intensificou nos últimos meses, levando à decretação de situação de emergência em várias áreas do estado. O documento enfatiza a importância de uma ação integrada entre os órgãos municipais e estaduais para enfrentar a crise.
Entre as medidas recomendadas, destaca-se a convocação de uma reunião interinstitucional, com a participação do Gabinete de Crise temporário do Estado do Acre e da Agência Nacional de Águas (ANA), para discutir a situação emergencial e propor ações preventivas.
O MPAC também sugere a realização de campanhas de conscientização pública sobre os efeitos da seca, além da criação de programas que incentivem os comerciantes locais a adotarem práticas preventivas, como a estocagem de água e alimentos, e a promoção de uma audiência pública para debater o uso de água em estabelecimentos comerciais, especialmente em hotéis e pousadas.
O Saerb foi orientado a apresentar um plano de medição de água em todos os domicílios atendidos, alinhado ao princípio do usuário pagador, e a fornecer soluções de tratamento de água. Já a Secretaria Municipal de Saúde recebeu a recomendação de realizar uma campanha informativa sobre os cuidados necessários diante dos efeitos da fumaça e de elaborar um planejamento específico para o aumento de casos de problemas respiratórios, prevendo a demanda e possíveis solicitações de apoio estadual ou federal.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação foi instruída a garantir o fornecimento de água e merenda escolar durante todo o período de seca, além de implementar campanhas educativas nas escolas sobre o uso racional da água e os cuidados frente aos efeitos da fumaça. O MPAC estipulou um prazo de 15 dias para que os destinatários respondam sobre o cumprimento das recomendações, destacando que essas ações não esgotam a atuação do órgão na questão e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o desenvolvimento da crise.
Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público do Acre (MP-AC)
