Justiça notifica prefeita de Tarauacá de denúncia por exploração de terreno

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, e o Secretário de Obras do município, Antônio Rosenir Silva Arcênio, estão no centro de uma investigação policial que apura graves acusações de exploração ilegal de recursos naturais em área pertencente à União.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal e supervisionada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, envolve a retirada clandestina de 10.200 metros cúbicos de material saibroso (barro e areia) de uma propriedade do Exército Brasileiro, localizada na zona urbana de Tarauacá.

Nesta terça-feira, 20, o Juízo de Direito da Comarca de Tarauacá recebeu carta precatória do TRF1 para notificar os investigados a respeito da denúncia oferecida contra eles pelo Ministério Público Federal, em março passado, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

A carta precatória determina que os acusados sejam notificados para apresentar resposta às acusações em um prazo de 15 dias. A investigação segue em sigilo, mas o caso já causa grande repercussão no município, onde a comunidade aguarda desdobramentos sobre o futuro político e legal dos envolvidos, pois caso a denúncia seja aceita, a Lei Orgânica do município diz que a prefeita tem de ser afastada.

As ações ilícitas teriam ocorrido em duas ocasiões distintas, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, durante as quais os investigados, valendo-se de suas funções públicas, teriam causado um prejuízo estimado em mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

A área em questão foi autorizada para obras de drenagem e nivelamento de terreno, mas as atividades realizadas extrapolaram em muito o que havia sido permitido, resultando em sérios danos ao local. Um dos aspectos mais trágicos dessa investigação envolve a morte de um menor de 11 anos, Lucas Mesquita da Silva, que foi soterrado no local no dia 12 de junho de 2022.

A área, que não estava cercada ou sinalizada, permitiu o acesso livre de pessoas, incluindo crianças, o que culminou na tragédia. A morte do menor está sendo investigada separadamente pela Justiça Estadual do Acre, e o Secretário de Obras, Antônio Rosenir, já foi indiciado por homicídio culposo.

Na época dos fatos, o secretário disse que o local era usado pela prefeitura para extração de areia e terra que são usados em obras pelas ruas da cidade. Segundo ele, havia ainda um projeto em andamento para tornar o local um parque.

Nas redes sociais, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, postou fotos de Lucas e lamentou a morte do menino.

“Eu quero lamentar o ocorrido e prestar a nossa solidariedade e condolências à família do Lucas, nos nomes dos pais Tais e Gilson. O Luquinhas sempre será recordado por esse sorriso contagiante. Um menino do bem, da paz e que conviveu em nossa casa e tinha uma grande amizade com o meu filho, Davi. Externamos à família as mais sinceras e sentidas condolências neste momento de dor.”

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria jurídica da prefeitura de Tarauacá, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação. O espaço segue à disposição para manifestação tanto da prefeita Maria Lucinéia quanto do secretário Rosenir Arcênio, caso eles desejem se pronunciar.