Foto: Yuri Pinheiro/Prefeitura de Parintins
A Justiça Federal no Amazonas determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão das atividades da Universidade Francis Xavier, em Parintins. A decisão, acatada após ação do Ministério Público Federal (MPF), se deu devido à ausência de avaliação positiva da Capes e reconhecimento pelo MEC para os cursos de pós-graduação oferecidos pela instituição.
A sentença exige que a universidade cesse imediatamente todas as atividades relacionadas aos cursos, incluindo matrículas, aulas, seminários e suporte pedagógico. Também está proibida a divulgação de anúncios publicitários sobre os cursos de pós-graduação.
A decisão invalida os certificados emitidos pela universidade e reconhece o funcionamento irregular da instituição, que não tinha autorização para operar no Amazonas. A investigação começou após denúncias recebidas pelo MPF em novembro de 2020, e foi confirmado que a universidade não possuía as credenciais necessárias para oferecer cursos de pós-graduação válidos no Brasil.
A Ação Civil Pública tem o número 1010945-27.2024.4.01.3200.
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