A juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rego, da 5ª Zona Eleitoral, de Tarauacá, emitiu despacho na noite desta quarta-feira, 21, citando o candidato a prefeito no município, Rodrigo Damasceno Catão (PP), para apresentar contestação a pedido de impugnação de sua candidatura no prazo de sete dias, nos termos do art. 41 da Resolução TSE nº 23.609/2019.
A ação foi movida pela coligação “Tarauacá em Primeiro Lugar”, composta pelos partidos Republicanos, Solidariedade e União Brasil (UB), que se baseia em condenações sofridas por Damasceno no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que apontaram irregularidades na gestão de recursos públicos durante sua administração.
Segundo a representação, Damasceno foi condenado a devolver R$ 1.764.077,35 aos cofres públicos, valor referente a pagamentos de combustíveis sem comprovação de fornecimento e a utilização para abastecer veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração pública.
A ação de impugnação também destaca que o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio considerando irregular a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tarauacá referente ao exercício orçamentário e financeiro de 2015, sob a responsabilidade de Rodrigo Damasceno.
O ex-prefeito nega que tenha usado recursos públicos de maneira indevida e argumentou que o que houve foi “uma troca de metodologia ao qual o Tribunal de Contas do Estado gostaria de recepcionar a comprovação dos gastos de combustível”.
O candidato também afirmou que o processo está em fase de recurso de reconsideração, que seus advogados já apresentaram a documentação e que em breve o assunto estará resolvido. Ele ainda disse ainda que a ação é resultado do desespero de seus adversários por conta de sua candidatura.
